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23 DE MAIO DE 2015 29

Nota: O Relatório sobre a Conta Geral do Estado de 2013 foi aprovado, com os votos favoráveis do PSD e

CDS-PP, contra do PCP e a abstenção do PS, na ausência do grupo parlamentar do BE em reunião de 21 de

maio de 2015, e que teve como relator o Sr. Deputado Cristóvão Crespo.

PARTE V – ANEXOS

Pareceres das Comissões Permanentes:

1. Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Deputado relator: António Gameiro (PS).

2.Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

Deputada relatora: Maria José Moreno (PSD).

3. Comissão de Defesa Nacional.

Deputada relatora: Rosa Maria Bastos Albernaz (PS).

4. Comissão de Assuntos Europeus.

Deputado relator: Ivo Oliveira (PS).

5. Comissão de Economia e Obras Públicas.

Deputado relator: Bruno Dias (PCP).

6. Comissão de Agricultura e Mar.

Deputado relator: Manuel Mota (PS).

7. Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

Deputado relator: Michael Seufert (CDS-PP).

8. Comissão de Saúde:

Deputado relator: Ivo Oliveira (PS).

9. Comissão de Segurança Social e Trabalho:

Deputada relatora: Idália Salvador Serrão (PS).

10. Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.

Deputada relatora: Ângela Guerra (PSD).

11. Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação:

Deputado relator: João Portugal (PSD).