23 DE MAIO DE 2015 31

Este quadro dá-nos uma análise nacional e sectorial da execução orçamental, tendo como base a estrutura

orgânica do Governo. Nos pontos seguintes analisaremos sectorialmente a Administração Interna, a Justiça e a

Igualdade.

No relatório do Tribunal de Contas encontramos a tabela seguinte, onde é apresentado a execução por

Ministério, e que deve ser sublinhada por nos Ministérios em análise apresentar uma execução superior à média

da despesa e dos Ministérios. Na Justiça a execução é de 89,6%, enquanto na Administração Interna, apresenta

um resultado de 97,1%

2.2 Administração Interna

A Situação Financeira do Ministério da Administração Interna apresenta na Guarda Nacional Republicana,

na Polícia de Segurança Publica e na Secretaria Geral a seguinte situação:

a) Guarda Nacional Republicana – Integração de saldos de gerência para aplicação em material de

transporte, na SAD/GNR, em despesas com a assistência na doença aos militares, em despesas relativas a

messes e aquisição de equipamento para reforço de vigilância da costa.

b) Polícia de Segurança Pública – integração de saldos de gerência para aquisição de equipamento

informático, comunicações e transportes, fardamento, conservação de edifícios e pagamentos de serviços

remunerados, fornecimento de refeições e sistemas de saúde.

c) Secretaria-Geral – integração de receita proveniente do encerramento dos Governos Civis, ficando as

taxas cobradas afeta ao Instituto de Seguros de Portugal e transferidas para a SG, para reforçar serviços do

mesmo Ministério por gestão flexível.

No ano de 2013 existiu um reforço da verba para a ANPC – Autoridade Nacional de Proteção Civil visando

dar cumprimento à Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2013, de 22 de agosto, para aquisição de

meios aéreos necessários à prossecução das missões públicas, e na DGAI – Direção Geral da Administração

Interna para efeitos da realização do recenseamento eleitoral e eleições autárquicas do ano de 2013.

Segundo os dados do relatório em 2013 o orçamento global (funcionamento e projetos de investimento) do

Ministério da Administração Interna foi de 2.163,8 milhões de euros, atingindo a despesa os 2.086,9 milhões de

euros, o que se traduz numa taxa de execução de 96,4%. Se considerarmos apenas a despesa efetiva, o

orçamento global foi de 2.136,9 milhões de euros e a despesa de 2.068,4 milhões de euros, resultando uma

taxa de execução de 96,8%.