II SÉRIE-A — NÚMERO 136 32

No que respeitante à despesa não efetiva, salientamos, nos passivos financeiros, que se encontrava previsto

inicialmente um empréstimo de 16 milhões de euros à EMA-Empresa de Meios Aéreos (EPR), a concretizar em

duas vezes, tendo sido apenas autorizada a primeira prestação no valor total de 8 milhões de euros.

Os ativos financeiros enunciados são respeitantes a empréstimos concedidos, no âmbito das suas

competências, pelos Serviços Sociais das Forças de Segurança aos respetivos beneficiários.

Em seguida apresentamos um gráfico, sobre a execução por agrupamentos do relatório da Conta Geral do

Estado de 2013.

A despesa efetuada no âmbito do orçamento de funcionamento do Ministério da Administração Interna

representou 96,9% da dotação corrigida líquida. Só a execução conjunta (cerca de 1.688,0 milhões de euros)

da PSP e GNR representam 82,7% da totalidade da despesa do Ministério.

No que concerne ao orçamento de projetos de investimento do MAI, a despesa efetuada durante o ano de

2013 traduz-se numa execução de 86,1% face à dotação corrigida líquida do período, correspondendo cerca de

67,2% ao agrupamento de aquisição de bens e serviços.

Do conjunto de projetos que integravam o orçamento de projetos de investimento do Ministério da

Administração Interna, em 2013, destacam-se, pela sua importância; as “Comunicações de Segurança e

Emergência - SIRESP” e as “Instalações de Cobertura Territorial”, com uma despesa efetuada de 46,6 milhões

de euros.

A despesa por classificação económica que apresenta uma elevada execução no ano de 2013 nas rúbricas

do programa de segurança interna, pode ser analisada na tabela seguinte, que se encontra no relatório da Conta

Geral do Estado.