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23 DE MAIO DE 2015 37

emprego de 2,6% (-4,4%, em 2012). No entanto, a taxa de desemprego reduziu-se de 17,7% no 1º trimestre,

para 15,3%, no último trimestre do ano.

Em 2013, o rácio da dívida pública atingiu 129% do PIB, demonstrando uma desaceleração da tendência de

crescimento observada nos últimos anos. Para este abrandamento contribuíram a redução do défice primário, o

efeito dinâmico (que conjuga o impacto da evolução das taxas de juro implícitas e o comportamento do PIB

nominal) e os outros ajustamentos défice-dívida. Tal como nos anos anteriores, o aumento do rácio da dívida

pública foi acompanhado pela manutenção de um elevado montante de depósitos detidos pela administração

central. Este indicador passou de 114% do PIB em 2012 para 118,5% em 2013.

A reposição dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e reformados influenciou a evolução

da despesa com pessoal e das prestações sociais. Porém, a redução do número de funcionários públicos

permitiu que a despesa com pessoal atingisse um peso no PIB inferior ao verificado em 2011. Nas prestações

sociais, a reformulação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, permitiu compensar parcialmente o

impacto da reintrodução dos subsídios e o aumento do número de pensionistas e reformados. Apesar do

aumento verificado na taxa de desemprego em 2013, a despesa com o subsídio de desemprego manteve o seu

peso no PIB. Excluindo as componentes de despesa com pessoal, pensões e despesa relacionada com a

evolução do desemprego, a despesa corrente primária reduziu o seu peso no PIB em cerca de 0,5 pontos

percentuais.

1.3. Análise Sectorial - Representação Externa (PO05)

Da análise da Conta Geral do Estado de 2013 podemos constatar que o orçamento consolidado do Ministério

dos Negócios Estrangeiros (MNE) registou em 2013 uma taxa de execução de 95,7%, o equivalente a 348,5

milhões de euros. O orçamento de 2013, no valor de 364,1 milhões de euros, contempla os cativos determinados

pela Lei do Orçamento do Estado para 2013 e pelo Orçamento Retificativo aprovado pela Lei n.º 51/2013 de 24

de julho, no valor global de 6,2 milhões de euros, bem como os cortes determinados pelo Orçamento Retificativo,

no valor de 15,7 milhões de euros.

Fonte: Relatório CGE 2013 p. 280