II SÉRIE-A — NÚMERO 136 38

Excluindo as contribuições e quotizações para organizações internacionais, o orçamento do MNE registou

um acréscimo de despesa de 4,9% (12,2 milhões de euros) face ao ano anterior, o que decorreu

fundamentalmente da reposição do subsídio de férias e de Natal, no montante de 14,6 milhões de euros, e do

pagamento de indemnizações ao pessoal dos serviços externos decorrente de processos judiciais no Brasil, no

valor de 2,2 milhões de euros. Se excluirmos o efeito destas despesas verifica-se que a despesa consolidada

do MNE registou um decréscimo de 1,8% face ao ano anterior.

Segundo o Governo, a execução orçamental de 2013 traduz o efeito das medidas de política com impacto

na despesa que foram implementadas e que incluem:

• A reforma da Rede Consular e Racionalização do património arrendado do MNE. O impacto destas

medidas deve ser analisado em conjunto, representando, em termos globais, um objetivo de poupança de 1,5

milhões de euros em 2013. Globalmente, a execução orçamental registou um decréscimo de 1,931 milhões de

euros face à execução de 2012 – situação de partida para análise do impacto das medidas -, o que traduz uma

poupança adicional de 0,431 milhões de euros face à meta definida.

• O redimensionamento do pessoal do quadro externo e redução de encargos com o pessoal

especializado. O impacto destas medidas deve ser analisado em conjunto dada a impossibilidade de

individualizar em termos orçamentais o encontro de cada uma das medidas. No seu conjunto, a meta definida

para redução de despesa era de 4,77 milhões de euros tendo sido atingida uma redução global de 5,914 milhões

de euros, que se traduz numa poupança adicional de 1,144 milhões de euros. A poupança alcançada decorre

da redução do pessoal colocado nos serviços externos do MNE, da redução do pessoal especializado e da

implementação do novo regime jurídico do pessoal especializado, que se traduziu numa revisão do respetivo

sistema de abonos.

• A redução dos consumos intermédios. Face à meta inicialmente definida de redução de despesa com

consumos intermédios, de 0,25 milhões de euros, a execução orçamental de 2013 reflete uma redução de 0,5

milhões de euros face à despesa executada em 2012.

É importante referir também que a partir análise do grau de execução por tipo de despesa chegamos à

conclusão que o conjunto mais representativo em termos orçamentais é o das despesas com pessoal, que

representou 48,2% das despesas totais em 2013.

Fonte: Relatório CGE 2013 p. 282