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23 DE MAIO DE 2015 39

Salienta o Governo que não obstante os encargos suportados em 2013 com a reposição do subsídio de férias

e de Natal, de 14,6 milhões de euros, o peso relativo das despesas com pessoal diminui ligeiramente face a

2012 (48,7%).

Finalmente, a CGE 2013 conclui que, para o peso das transferências correntes no total da despesa do MNE

concorreu também a despesa com contribuições e quotizações para organizações internacionais, que constituiu

75% deste conjunto de despesa e que cresceram 24% em 2013, em virtude do pagamento de dívidas de anos

anteriores, cujo valor ascendeu a 47,6 milhões de euros. Recorde-se que 86% dos encargos com contribuições

e quotizações respeitam à ONU e à NATO.

Relativamente às áreas directamente relacionadas com a Representação Externa, matéria sobre a qual versa

este Parecer, o Tribunal de Contas não faz qualquer consideração específica mas refere que “foram introduzidos

novos modelos organizativos nos Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros através da

centralização nas respetivas secretarias-gerais das atribuições de diversos organismos nos domínios da gestão

dos recursos humanos, administrativos, financeiros e patrimoniais”.

No que refere à comparação da despesa orçamentada com a despesa executada por Ministério podemos

verificar no quadro seguinte que o MNE teve uma taxa de execução de 96,7% em 2013.

Fonte: Parecer Tribunal de Contas CGE 2013 p. 107