II SÉRIE-A — NÚMERO 136 62

A Conta Geral do Estado de 2013 encontra-se acompanhada do Parecer do Tribunal de Contas (“Parecer

sobre a Conta Geral do Estado –Ano Económico de 2013”), do Parecer do Conselho Económico e Social

(“Parecer sobre a Conta Geral do Estado 2013”, aprovado em Plenário a 12/01/2015), e do Parecer Técnico da

Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República (“Parecer Técnico n.º 5/2014 – Análise da

Conta Geral do Estado de 2013”) a fim de ser elaborado o respetivo Parecer nas áreas de competência material

da Comissão de Economia e Obras Públicas (6.ª Comissão).

Assim, para a elaboração do presente Parecer, foi analisada a Conta Geral do Estado de 2013 e tidos em

consideração os referidos pareceres.

Tendo a Conta Geral do Estado sido distribuída à Comissão de Economia e Obras Públicas foi nomeado

relator o Deputado Bruno Dias do Grupo Parlamentar do PCP.

Enquadramento macroeconómico português

A economia portuguesa registou, em 2013, uma contração da atividade económica de 1,4%, mais acentuada

do que o previsto inicialmente no OE/2013. Em 2013 registou-se o terceiro ano consecutivo de contração da

atividade económica, ainda que menos acentuada do que no ano anterior, a qual foi de 3,2%. A contração menos

acentuada em 2013 deveu-se à menor queda da procura interna, a qual compensou o contributo menos positivo

das exportações líquidas.

Em relação à procura interna, o contributo negativo, em 2013 decorreu da diminuição do consumo privado,

do consumo público e do investimento. Por seu turno, as exportações líquidas voltaram a registar um contributo

positivo devido ao forte aumento das exportações, que, contudo, foi atenuado pelo aumento das importações. A

respeito das importações, saliente-se que estas apresentam um aumento, o qual contrasta com a redução

verificada em 2012 e estará relacionada com a menor redução da procura interna em 2013, quando comparada

com o verificado no ano anterior.

Em relação à previsão do OE/2013, a contração da atividade económica em termos reais foi 0,4 p.p. mais

acentuada do que inicialmente considerada. Em relação ao cenário inicial previsto no OE/2013, registou-se uma

contração menos acentuada do contributo da procura interna (-2,5 p.p. face à previsão de -2,9 p.p.), tendo em

conta que o consumo privado e público diminuíram menos do que o esperado.

Esta evolução enquadra-se num contexto em que foi reposto o pagamento do subsídio de férias a

funcionários públicos e pensionistas durante 2013, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional.

Do lado do contributo externo, registou-se um aumento das exportações maior do que o esperado, mas

também um aumento das importações, de +3,1%, o qual contrasta com uma previsão inicial de redução (-1,4%).

Em resultado destas variações, verificou-se um contributo líquido menos positivo do que o esperado (1,1 p.p.

face a 1,9 p.p.), para o qual contribuiu o aumento das importações.

A formação de capital fixo continuou a diminuir, ainda que menos do que no ano anterior. A variação negativa

do investimento tem sido acompanhada do aumento do consumo de capital fixo, o que se traduziu em

investimento líquido negativo desde 2011. Isto é, a erosão do stock de capital (consumo de capital fixo) tem sido

superior à formação bruta de capital fixo.

Continuou a registar-se o aumento da taxa de desemprego, apesar da diminuição da população ativa. A

redução de emprego foi superior à prevista. Na primeira alteração ao OE/2013, a taxa de desemprego foi

fortemente revista em alta perante um cenário macroeconómico substancialmente mais negativo e que não se

concretizou. A segunda alteração ao OE/2013, ainda que prevendo uma taxa de desemprego inferior à prevista

no OE1R/2013, considerou uma taxa de desemprego acima do observado. Em relação a 2012, em 2013

verificou-se uma taxa de desemprego mais alta (16,2%, face a 15,5%).

A este respeito, destacamos a referência do Conselho Económico e Social: De referir ainda o nível da taxa

de desemprego que atingiu valores elevados (16,2%), bem como a descida do emprego em 2,6% - num quadro

de diminuição da população ativa, por um lado devido à forte emigração, sobretudo de população jovem, e por

outro lado devido ao aumento do número de desempregados desencorajados e de desempregados abrangidos

por programas do IEFP, o que se reflete em termos da situação social e na evolução do rendimento da

população. De facto, não é possível fazer uma avaliação das contas públicas em 2013 sem medir os efeitos na

estrutura económica e social do País.

A situação económico-financeira em 2013 e a sua comparação com várias projeções oficiais pode ser

observada no seguinte quadro: