II SÉRIE-A — NÚMERO 140 82

O Guia desperdício alimentar – um compromisso de todos, não esgotando as respostas necessárias, contém,

contudo, um conjunto de princípios relevantes para atacar o problema. O que importa é que não fiquem apenas

descritos no papel, mas que passem rapidamente a uma expressão prática.

O presente projeto de resolução de Os Verdes visa propor ao Parlamento e ao Governo um estímulo para a

execução prática de várias das medidas contidas no referido Guia, mas visa também complementar ou

acrescentar algumas outras medidas que nos parecem poder dar um contributo relevante para o objetivo de

redução do desperdício alimentar.

Nesse sentido, propomos a criação do ano nacional do combate ao desperdício alimentar, como forma de

dinamizar, num espaço de tempo considerável, mas concentrado, um conjunto de ações que gerem visibilidade

e debate sobre a questão.

Propomos igualmente que em Portugal se criem condições de investigação e conhecimento detalhado sobre

as causas das perdas alimentares, com dados atualizados.

Propomos a criação de um programa de ação nacional que congregue respostas necessárias, mas realçando

a necessidade de que ele seja construído com ampla participação dos cidadãos e dos agentes envolvidos.

Não poderíamos, igualmente, deixar de propor a compatibilização dos objetivos de redução do desperdício,

com a plena satisfação das necessidades da população. As políticas de austeridade acentuaram problemas

estruturais de pobreza e de fome, que urge combater por todas as vias, mas sempre num horizonte de garantia

de formas dignas de subsistência das famílias portuguesas.

A educação, a sensibilização, a informação são processos fundamentais para cumprir objetivos que implicam

alterações de hábitos de vida. Nesse sentido, propomos o desenvolvimento de uma campanha de sensibilização

de agentes económicos e de consumidores para o problema do desperdício alimentar; propomos que esta

matéria esteja presente nas escolas, junto dos nossos jovens; propomos a criação de iniciativas criativas que

envolvam os jovens em ideias e ações para combater o desperdício alimentar; propomos a generalização do

conhecimento dos consumidores sobre a diferença entre “consumir antes de “ ou data limite de consumo e “

consumir de preferência até” ou data preferencial de consumo (na medida em que esta indiferenciação gera

desperdícios rapidamente evitáveis).

Propomos também que se divulgue o cálculo da quantidade de recursos naturais poupados por relação com

os níveis de redução de perdas alimentares, para que seja percetível como o esforço de todos resulta em

vantagens concretas do ponto de vista ambiental, com benefícios para toda a sociedade.

Propomos a criação de um subprograma no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020)

direcionado para cadeias de circuitos curtos de comercialização de produtos alimentares, de modo a que a

agricultura familiar possa beneficiar de apoios que geram benefícios para uma boa gestão de produtos

alimentares.

A utilização, pelo consumidor, do pequeno comércio de proximidade deve ser também estimulado,

designadamente para a compra de produtos perecíveis, na medida em que mais facilmente contribui para boas

práticas de compras.

A proximidade é um dos pontos de insistência de Os Verdes para garantir melhores desempenhos

ambientais, a vários níveis, designadamente por via da redução da cadeia alimentar e do transporte intenso de

produtos. O contributo que as entidades públicas podem dar para esse objetivo é determinante e, por isso,

reincidimos na proposta para que se estipule uma percentagem significativa de utilização de produtos

alimentares locais, por parte das instituições públicas, designadamente para abastecimento de cantinas públicas

(em estabelecimentos de ensino, hospitais, estabelecimentos prisionais, etc.).

As embalagens de produtos alimentares são muitas vezes apenas oferecidas em formato ‘familiar’ e não em

doses mais reduzidas que se adequem a diferentes dimensões do agregado familiar. Esse fator é dos que mais

contribui para o desperdício alimentar no ato de consumo. Muitas vezes abrem-se embalagens, sem consumir

todo o seu conteúdo, sendo que o restante acaba por se estragar. Adequar as embalagens às diferentes

necessidades dos cidadãos é uma medida essencial.

Não podemos também esquecer que o setor da restauração deve ser envolvido, na sua relação com os

consumidores, no combate ao desperdício alimentar.

Por fim, não podemos esquecer que determinadas regras europeias vieram contribuir sobremaneira para

fomentar o desperdício, quando se exige, designadamente, ao nível de hortícolas e frutos, uma determinada

dimensão para a sua venda. A associação da dimensão dos produtos à sua qualidade é um erro crasso e já