II SÉRIE-A — NÚMERO 156 74

Noutra abordagem, o preço da gasolina 95 antes de impostos era, em termos médios, em Fevereiro de 2015,

inferior em 25 dos 28 países da UE ao preço do mercado português. Somente Espanha (exclusivamente nesse

mês), Malta e Dinamarca tinham preços superiores.

Já no que concerne ao gasóleo rodoviário, o preço médio antes de impostos em Portugal, para o mesmo

período da gasolina, era cerca de 4,6 % superior ao da UE a 28. Relativamente ao preço do gasóleo rodoviário

antes de impostos, também em Fevereiro de 20215, somente quatro países tinham preços antes de impostos

superiores a Portugal, a saber, Suécia, Malta, Dinamarca e Grécia. Todos os restantes tinham preços inferiores

em cerca de dois por cento.

Na continuação de uma tendência que se vem verificando desde a privatização da empresa, a par da

liberalização do mercado de combustíveis, os resultados líquidos da GalpEnergia, mesmo num período de

grande depressão económica, com reflexos negativos nos níveis de consumo de combustíveis, vem mesmo

assim apresentando valores muito elevados.

Para o período 2010/2014, os resultados líquidos (RCA) acumulados, atingiram o valor de 1610 milhões de

euros. No primeiro trimestre de 2015 os resultados líquidos foram de 121 milhões de euros, o que compara com

47 milhões registados no período homólogo de 2014.

Apesar destes resultados, a GalpEnergia recusa-se a pagar ao Estado português a contribuição

extraordinária para o setor energético.

Embora não conhecidos, por estarem diluídos em contas consolidadas, os resultados líquidos da operação

no mercado nacional das outras companhias — BP, REPSOL, CEPSA, etc. — estarão seguramente em linha

com este nível de resultados ou até porventura acima deles.

Porém, por outro lado, não nos devemos esquecer que a GalpEnergia deixou de ser exclusivamente uma

empresa da área da refinação e comercialização, para passar a ser uma empresa com integração vertical, e que

a atividade de refinação e distribuição constituía em 2014, somente 32 por cento do EBITDA na empresa, dado

o ligeiramente maior peso das áreas de exploração e produção e de gás e eletricidade, com 34 por cento do

EBITDA cada uma.

Já uma situação completamente diferente ocorre nas demais petrolíferas a atuar em território nacional, que

têm somente a componente distribuição, com muito reduzidos investimentos face à GalEnergia, e que ou são

abastecidas pela Petrogal ou importam das suas próprias refinarias, pelo que todos os seus bons resultados,

resultam exclusivamente desta atividade.

Contudo, também não nos devemos esquecer que a componente refinação da Petrogal, apresenta desde há

cerca de dois anos, maiores índices de produtividade resultantes dos grandes investimentos realizados no

aparelho refinador nacional. Tal melhoria de índices obtidos, com impactes importantes na eficiência global das

refinarias, seja através da redução de diversos custos variáveis, seja por via de um melhor aproveitamento e

valorização das ramas, produzindo refinados mais valorizados no mercado, tais como gasolinas, gasóleos, jets

e GPL, em detrimento de refinados menos valorizados como o fuelóleo e os asfaltos.

Acresce a tudo isto, ser expectável, que as margens de refinação da Petrogal tenham vindo tendencialmente

a crescer desde Janeiro de 2014, pelo menos atá Janeiro de 2015, pois tem sido esse o comportamento geral

na Europa, face à queda do preço do petróleo durante tal período (Energy Insights-OilDesz,Platts).

No que respeita ao desempenho das entidades fiscalizadores, a posição da AdC relativamente ao caráter

empolado e cartelizado dos preços é de todos bem conhecida, ou seja, justificando sempre as posições das

empresas do setor. Tudo está bem e assim pode e deve continuar.

Na mesma linha, a criação da ENMC/Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, EPE, não trouxe

até aqui nada de novo relativamente à política de preços dos combustíveis, enquanto vetor de dinamização da

economia.

A resolução deste problema, não passa pela criação de novas entidades fiscalizadores, que afinal não

fiscalizam nada do que é relevante, mas antes, como já atrás observámos, pela reversão do caráter privado da

GalpEnergia, que, dado o seu peso no mercado nacional, acabaria por servir de referencial para as demais

empresas.

Neste quadro e na continuidade de anteriores propostas, o Grupo Parlamentar do PCP propõe à Assembleia

da República que recomende ao Governo a criação de um sistema de preços máximos dos combustíveis

líquidos, mas também dos gasosos, que mais se ajuste aos níveis de produtividade da economia nacional e ao

poder de compra das famílias face à Zona Euro, assim como a criação de um sistema de preços diferenciados