Debates Parlamentares - Diário 156, p. 78 (2015-06-26)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 156 78

3. Aposte numa estratégia de a medio/longo prazo, desenvolver no Alentejo, um cluster aeronáutico

nacional, transformando o Aeroporto de Beja, num Hub do cluster aeronáutico em Portugal, em articulação com

Évora (Embraer), a proximidade à Airbus Military em Sevilha e a forte ligação que, por motivos óbvios, pode

existir à Força Aérea Portuguesa.

Assembleia da República, 26 de junho de 2015.

Os Deputados do PCP, João Ramos — João Oliveira — Rita Rato — Jorge Machado — Diana Ferreira —

Paulo Sá — Miguel Tiago — Francisco Lopes — David Costa — Carla Cruz — Jerónimo de Sousa — António

Filipe — Paula Santos.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1559/XII (4.ª)

PELA REPOSIÇÃO DOS DESCONTOS AOS REFORMADOS E ESTUDANTES NOS TRANSPORTES

PÚBLICOS

Exposição de motivos

Nos últimos quatro anos, o Governo impôs uma política de aumento brutal de preços dos transportes

públicos, associada a uma política de sistemática redução da oferta e da fiabilidade e segurança da operação.

Estas duas linhas convergiam para o único objetivo estratégico do governo para os transportes públicos: as

privatizações.

Esta política representou uma verdadeira catástrofe para a mobilidade das populações. Os dados estatísticos

da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa ilustram bem a dimensão dessa catástrofe: sete

operadores (Metropolitano de Lisboa, Carris, Transtejo, Soflusa, CP Lisboa, Fertagus e Metro Transportes do

Sul) perderam um total de 156 milhões de passageiros transportados de 2010 para 2014. Tal significa uma perda

de 28 por cento dos passageiros transportados.

Essa perda foi particularmente sentida na Carris e no Metropolitano de Lisboa, que perderam respetivamente

38 e 26 por cento dos passageiros que transportavam em 2010. Ora, foi exatamente nessas duas empresas que

o aumento de preços foi mais brutal, pois o governo impôs o fim do passe próprio dessas empresas.

Simultaneamente, o Governo impôs a diminuição dos descontos para os reformados e para os estudantes.

Conjuntamente, estas três medidas provocaram um aumento mínimo de 25 por cento para a maior parte dos

utentes, mas para muitos utentes implicou aumentos superiores a 100 por cento.

Os Cadernos de Encargos dos processos de privatização em curso — STCP, MP, ML e Carris — pretendem

solidificar este brutal aumento de preços e impõe pesadas indemnizações aos privados se o Estado decidir

corrigir esta política errada.

Temos dito que esses processos de privatização devem ser travados, e acreditamos que assim será. Mas o

facto de o Governo estar a tentar implementar estas privatizações recomenda que seja igualmente acelerada a

correção da política de aumento de preços que impôs no sector.

Nestes termos, e tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea b) do Artigo 156.º da

Constituição e da alínea b) do número 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, os

Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República

adote a seguinte

Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, resolve recomendar ao

Governo as seguintes medidas:

II SÉRIE-A — NÚMERO 156 78 3. Aposte numa estratégia de a medio/longo prazo, desenvolver no Alentejo, um cluster aeronáutico nacional, transformando o Aeroporto de Beja, num Hub do cluster aeronáutico em Portugal, em articulação com Évora (Embraer), a proximidade à Airbus Military em Sevilha e a forte ligação que, por motivos óbvios, pode existir à Força Aérea Portuguesa. Assembleia da República, 26 de junho de 2015. Os Deputados do PCP, João Ramos — João Oliveira — Rita Rato — Jorge Machado — Diana Ferreira — Paulo Sá — Miguel Tiago — Francisco Lopes — David Costa — Carla Cruz — Jerónimo de Sousa — António Filipe — Paula Santos. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1559/XII (4.ª) PELA REPOSIÇÃO DOS DESCONTOS AOS REFORMADOS E ESTUDANTES NOS TRANSPORTES PÚBLICOS Exposição de motivos Nos últimos quatro anos, o Governo impôs uma política de aumento brutal de preços dos transportes públicos, associada a uma política de sistemática redução da oferta e da fiabilidade e segurança da operação. Estas duas linhas convergiam para o único objetivo estratégico do governo para os transportes públicos: as privatizações. Esta política representou uma verdadeira catástrofe para a mobilidade das populações. Os dados estatísticos da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa ilustram bem a dimensão dessa catástrofe: sete operadores (Metropolitano de Lisboa, Carris, Transtejo, Soflusa, CP Lisboa, Fertagus e Metro Transportes do Sul) perderam um total de 156 milhões de passageiros transportados de 2010 para 2014. Tal significa uma perda de 28 por cento dos passageiros transportados. Essa perda foi particularmente sentida na Carris e no Metropolitano de Lisboa, que perderam respetivamente 38 e 26 por cento dos passageiros que transportavam em 2010. Ora, foi exatamente nessas duas empresas que o aumento de preços foi mais brutal, pois o governo impôs o fim do passe próprio dessas empresas. Simultaneamente, o Governo impôs a diminuição dos descontos para os reformados e para os estudantes. Conjuntamente, estas três medidas provocaram um aumento mínimo de 25 por cento para a maior parte dos utentes, mas para muitos utentes implicou aumentos superiores a 100 por cento. Os Cadernos de Encargos dos processos de privatização em curso — STCP, MP, ML e Carris — pretendem solidificar este brutal aumento de preços e impõe pesadas indemnizações aos privados se o Estado decidir corrigir esta política errada. Temos dito que esses processos de privatização devem ser travados, e acreditamos que assim será. Mas o facto de o Governo estar a tentar implementar estas privatizações recomenda que seja igualmente acelerada a correção da política de aumento de preços que impôs no sector. Nestes termos, e tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea b) do Artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do número 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, resolve recomendar ao Governo as seguintes medidas:

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