II SÉRIE-A — NÚMERO 163 62

2 - A Ordem organiza-se, no plano territorial, em três níveis:

a) Nacional;

b) Regional;

c) Local.

3 - A organização da Ordem, no plano das especialidades, opera-se pela constituição de colégios, agrupando

os engenheiros de cada especialidade.

Artigo 32.º

Território

A Ordem abrange, a nível territorial, o continente e as Regiões Autónomas.

Artigo 33.º

Continente

1 - No território do continente, as regiões da Ordem são as seguintes:

a) A região norte, com sede no Porto;

b) A região centro, com sede em Coimbra;

c) A região sul, com sede em Lisboa.

2 - O domínio territorial de jurisdição dos órgãos próprios das regiões referidas no número anterior integra as

áreas dos atuais distritos, da forma seguinte:

a) Região norte: Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real;

b) Região centro: Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu;

c) Região sul: Beja, Évora, Faro, Lisboa, Portalegre, Santarém e Setúbal.

3 - Os territórios das Regiões Autónomas constituem regiões da Ordem.

Artigo 34.º

Estruturas locais

1 - No território do continente as estruturas locais correspondem aos distritos.

2 - No território da Região Autónoma da Madeira as estruturas locais correspondem às ilhas.

3 - No território da Região Autónoma dos Açores as estruturas locais correspondem aos grupos de ilhas.

CAPÍTULO IV

Órgãos

Artigo 35.º

Órgãos

1 - São órgãos nacionais da Ordem:

a) A assembleia magna;

b) O bastonário;

c) A assembleia representativa;

d) O conselho diretivo nacional;

e) O conselho fiscal nacional;

f) O conselho jurisdicional;

g) O conselho de admissão e qualificação;