II SÉRIE-A — NÚMERO 11 26

das praxes, incluindo-as nas cerimónias oficiais, dando relevo às chamadas “Comissões de praxe” ou

“Conselhos de Veteranos” e referindo-as na sua propaganda destinada aos alunos, demitindo-se assim do seu

papel no acolhimento dos novos alunos.

Em abril de 2008, na sequência de um conjunto vasto de requerimentos do Bloco de Esquerda a instituições

do ensino superior, bem como da discussão do Projeto de Resolução n.º 254/X (3.ª), que o mesmo partido

apresentou, no sentido de recomendar a criação de gabinetes e linha verde de prevenção da violência das

praxes e de apoio às vítimas dessas práticas, a Comissão de Educação e Ciência aprovou o relatório intitulado

“As praxes académicas em Portugal”. Este relatório, que recebeu 38 contribuições de instituições do ensino

superior de todo o país, realizava a resenha histórica da praxe e propunha medidas de apoio aos estudantes

vítimas de praxes violentas e de responsabilização das Universidades.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior da X Legislatura, observando as propostas da

Comissão de Educação e Ciência, enviou às instituições de ensino superior um memorando onde informava os

Conselhos Diretivos que seriam responsabilizados caso ocorressem problemas na sequência de praxes nas

suas escolas. Em resposta, muitos Conselhos Diretivos decidiram proibir as praxes académicas no interior das

universidades e politécnicos.

Assim, as praxes académicas mantêm hoje os moldes autoritários e potencialmente violentos, mas ocorrem

na via pública, fora das instalações das universidades e politécnicos. Esta mudança do local onde ocorre a praxe

não solucionou nenhum dos problemas que foram apontados pela Comissão de Educação e Ciência em 2008,

não ajudou a proteger as vítimas de praxes violentas, desresponsabilizou os Conselhos Diretivos das escolas e

aumentou a insegurança a que os alunos que participam nas praxes estão sujeitos.

Deste modo, o Bloco de Esquerda considera que se devem retomar e atualizar as propostas apresentadas

em 2008, de forma a evitar que, de novo, aconteçam casos de violência nas praxes, com prejuízo dos alunos e

alunas do Ensino Superior.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1. A realização de um estudo a nível nacional sobre a realidade da praxe em Portugal, levado a cabo por

uma equipa multidisciplinar de uma instituição de ensino superior pública, financiado pelo Ministério da

Educação e Ciência e cujos resultados sejam públicos e tornados acessíveis on-line.

2. A produção e divulgação pelo Ministério do Ensino Superior e Ciência de um folheto informativo sobre

a praxe, suas eventuais consequências disciplinares e penais, e justeza da sua rejeição, a ser distribuído

no ato das candidaturas em cada instituição de ensino superior do País.

3. A criação de uma rede de apoio aos estudantes do ensino superior que permita acompanhamento

psicológico e jurídico aos estudantes que solicitem apoio e que denunciem situações de praxe violenta

ou não consentida, disponível no sítio da internet do Ministério da Educação e Ciência.

4. Uma recomendação formal dirigida aos órgãos diretivos das escolas no sentido de estes assumirem

uma atitude que não legitime as práticas de praxes violentas no interior ou no exterior das instituições

de ensino superior, não reconhecendo papel a estruturas das praxes nas cerimónias das instituições do

ensino superior.

5. Converter em obrigação por parte das instituições de ensino superior a realização de atividades de

receção aos novos alunos de carater lúdico e formativo, garantindo em cada escola um gabinete de

apoio à integração académica para informação de todos os aspetos funcionais e curriculares que cada

aluno deva conhecer.

Assembleia da República, 25 de novembro de 2015.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Luís Monteiro — Joana Mortágua — Pedro Filipe

Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Sandra Cunha — Carlos Matias — Heitor de

Sousa — Isabel Pires — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões —

José Moura Soeiro — José Manuel Pureza — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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