26 DE NOVEMBRO DE 2015 23

extensão de saúde, tendo-nos sido comunicado de forma perentória que o encerramento estava completamente

afastado.

Sucede, no entanto, que no início de 2012 surgiram notícias que davam conta do agravamento da situação

da extensão de saúde estando, mais uma vez, posta em cima da mesa a possibilidade de encerramento da

extensão de saúde. Nessa altura, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Saúde.

A resposta do Ministério da Saúde descreve as deficientes condições das instalações onde está edificada a

extensão de saúde, sendo referidos problemas como a “falta de acessibilidades adequadas a doentes em

cadeiras de rodas, problemas de instalação elétrica e riscos diversos, situação ainda agravada após ter sido

atingida em maio de 2011 por uma violenta trovoada.”

Na resposta é ainda avançado que “não parece que, na futura reorganização da oferta assistencial do

concelho de Amares, (…) haja justificação técnica médica para a existência desta extensão”, sustentando tal

preceito quer nas deficiências do edifício, quer no número de utentes inscritos naquela unidade de saúde.

Todavia, convém dizer que apesar dos problemas serem do conhecimento do Ministério da Saúde e alguns

estarem perfeitamente localizados temporalmente (maio de 2011) nada foi feito no sentido de os ultrapassar e

corrigir.

Perante a degradação da prestação de cuidados de saúde e a ameaça do encerramento da extensão de

saúde existente na Vila de Caldelas a população mobilizou-se tendo organizado uma manifestação em defesa

da extensão de saúde da qual saiu ainda a elaboração de uma petição [n.º 108/XII (2.ª)] que deu entrada na

Assembleia da República em março de 2012, tendo sido subscrita por 1059 cidadãos.

No processo de audições, o Presidente da Administração Regional de Saúde do Norte, o “ Dr. Castanheira

Nunes (…) mostrou sensibilidade para o problema”, mas, mais uma vez, não foram resolvidos os problemas.

Em face da não resolução dos problemas, a população de Caldelas promove uma nova petição [n.º 254/XII

(2.ª)], desta feita subscrita por 4 mil cidadãos. Os peticionários pretendem a “manutenção do funcionamento da

unidade de cuidados de saúde personalizados Viver Mais- Polo de Caldelas.”

Na resposta enviada pelo Gabinete do Ministério da Saúde, à solicitação enviada pela Deputada relatora da

Petição, é referido que “relativamente à organização dos serviços de saúde periféricos, no cumprimento do

Programa de Governo e da legislação vigente, confere apoio preferencial ao sistema assente sobre a criação e

funcionamento de USF.” Alude, também para que“uma eventual reabilitação do espaço atual não modifica o

cenário (…)”. No tocante à distância entre a Vila de Caldelas e Amares “cerca de 8.5 km e dispõe de transportes

públicos”. É ainda mencionado que “não há perspetiva de poder manter esta Extensão por muito mais tempo.”

Ora, a resposta do Ministério da Saúde adensou as preocupações das populações, sendo bem demonstrativa

da política seguida pelo Governo PSD/CDS no atinente aos serviços públicos de proximidade – encerramento e

destruição – e, no caso da saúde, o desmantelamento e destruição do Serviço Nacional de Saúde pese embora

toda a propaganda veiculada de que as medidas tomadas visam “salvaguardar o SNS”. A resposta veicula ainda

o total desrespeito para com a população, as suas características demográficas e socioeconómicas que, no caso

da Vila de Caldelas é composta maioritariamente por idosos que possuem reformas e pensões muito baixas.

O argumento da distância e da existência de transportes públicos para a sede do concelho só pode ser

assumido por quem desconsidera a realidade e pretende ignorar a inexistência de uma rede pública de

transportes que sirva as populações que estão inscritas na extensão de saúde.

Pese embora toda a contestação e oposição por parte das forças vivas e políticas do concelho de Amares,

o Governo PSD/CDS decidiu o encerramento desta extensão de saúde.

O Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais, do Centro de Saúde de

Amares, integrado no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Cávado II Gerês/Cabreira servia as

populações de Caldelas (872 habitantes), Fiscal (718 habitantes), Paranho (111 habitantes), Sequeiros (204

habitantes) e Torre (458 habitantes) do Concelho de Amares.

A população servida por esta unidade de saúde é composta maioritariamente por idosos, com parcos

rendimentos. Ao que acrescem as dificuldades de mobilidade decorrentes da escassa oferta de transportes

público que permita a ligação da Vila de Caldelas à sede do concelho - Amares, restando-lhes o uso dos táxis.

Porém, este recurso é demasiado oneroso para quem possui baixos rendimentos.