II SÉRIE-A — NÚMERO 11 24

Acresce que Vila de Caldelas constitui um polo termal que atrai muitos cidadãos que ali buscam a cura de

algum mal de saúde ou simplesmente o repouso e o retemperar de forças, ou ainda a simples visita turística,

tornando-se, durante muitos anos, o centro dinamizador das atividades económicas locais, do concelho e da

região.

Ao redor da Vila de Caldelas tem-se assistido ao incremento de outras atividades, nomeadamente do

desporto da natureza aumentando assim o número de pessoas que escolhem a Vila de Caldelas.

A existência de serviços públicos de proximidade, como os centros de saúde, os postos de CTT ou as

escolas, é crucial para a fixação das pessoas no território e diminuição do êxodo populacional. Porém, não tem

sido este o entendimento dos sucessivos Governos, particularmente do anterior (PSD/CDS-PP), e, pese embora

ter andado constantemente a propalar a importância da coesão territorial, a realidade demonstra uma visão

exatamente contrária, como é facilmente comprovado com a decisão de encerrar a extensão de saúde na Vila

de Caldelas.

O encerramento de serviços de proximidade, a par do esvaziamento e degradação da prestação de cuidados

de saúde, de que o Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais é um claro

exemplo, tem, assim, concorrido para a perda de população.

Para o PCP os serviços públicos de proximidade são essenciais às populações e constituem um elemento

central de coesão territorial, comprometida severamente pelas medidas tomadas por sucessivos Governos e,

muito especialmente pelo Governo PSD/CDS.

Entende também o PCP que a não resolução das deficiências existentes no edifício, há muito diagnosticadas,

bem como a não colocação de profissionais de saúde na extensão de saúde foram deliberadas e, no

fundamental, visaram degradar as condições da prestação de cuidados de saúde e tornar a decisão de

encerramento como algo inevitável e mais facilmente aceitável pela população.

A extensão de saúde da Vila de Caldelas é crucial não só para as populações residentes nas freguesias que

serve como para todas as pessoas que visitam e escolhem a vila para uma estadia nas termas ou que participam

nas atividades desportivas que ali se decorrem.

Nestes termos, e tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo das disposições legais e regimentais

aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da

República adote a seguinte:

Resolução

A Assembleia da República nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, considera

urgente a adoção das seguintes medidas:

1. Proceder à reabertura em Caldelas do Pólo da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais;

2. Assegurar, na Vila de Caldelas, infraestruturas que garantam condições de qualidade para a prestação de

cuidados pelo Pólo da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais;

3. Dotar o Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais de meios humanos

e materiais imprescindíveis para assegurar a prestação de cuidados de saúde de qualidade aos utentes que

estão inscritos e a todos os que passaram para a USF existente no Centro de Saúde de Amares e que pretendem

regressar à Extensão existente em Caldelas.

Assembleia da República, 25 de novembro de 2015.

Os Deputados do PCP: Carla Cruz — Paula Santos — João Oliveira — Paulo Sá — Diana Ferreira — Ana

Virgínia Pereira — Jorge Machado — João Ramos — Francisco Lopes — Bruno Dias — Jerónimo de Sousa —

Rita Rato.

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