26 DE NOVEMBRO DE 2015 27

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 22/XIII (1.ª)

URGENTE CONSTRUÇÃO INTEGRAL DO IC35

As eleições do passado dia 4 de outubro determinaram, não só a derrota do Governo PSD/CDS, mas também

a derrota de um projeto politico assente na pobreza, no agravamento da exploração e que também cortou para

níveis inaceitavelmente irrisórios o investimento público no nosso país.

Com o Governo PSD/CDS importantíssimos investimentos públicos em infraestruturas fundamentais foram,

não obstante a propaganda, sucessivamente adiados.

A não conclusão do IC35 é um exemplo da gestão ruinosa do Governo PSD/CDS que, ignorando as

recomendações da Assembleia da República, desrespeita as populações e manteve um problema de elevada

sinistralidade.

Na verdade, a construção do IC35 é uma velha aspiração das populações da região do Vale do Sousa e

Baixo Tâmega, essencial para responder às necessidades de mobilidade daquelas populações, para superar

atrasos estruturais e potenciar o desenvolvimento daquela que é das regiões mais empobrecidas da União

Europeia.

Apesar das inúmeras promessas eleitorais a este respeito, por parte de sucessivos governos, a sua

construção ainda não foi concretizada, significando um isolamento numa região do País, cuja orografia já de si

cria dificuldades de acesso.

Em 2011, o PCP apresentou um projeto de resolução que recomendava a construção urgente da IC35. Este

Projeto foi rejeitado pela maioria PSD/CDS, contrariando até aquela que foi, na altura, a votação destes mesmos

partidos na Assembleia Municipal do concelho de Marco de Canaveses, que aprovou, por unanimidade, uma

moção da CDU recomendando ao Governo que procedesse à construção imediata do IC35.

A construção do IC35, que visa ligar a A4 à A25, é já uma antiga e justíssima aspiração das populações dos

concelhos de Penafiel, Marco de Canaveses, Castelo de Paiva e Cinfães, entre outras.

Importa referir que há mais de 30 anos que é discutida a necessidade de construção de um itinerário

complementar (IC) que seja uma alternativa à EN106, uma vez que esta já não constitui, desde há muito tempo,

uma verdadeira solução de mobilidade para estas populações, sendo mesmo um martírio, para estas

populações, a circulação na EN106 – e todos quantos nela circulem o poderão confirmar.

A alta sinistralidade desta via (confirmados num estudo realizado pela Câmara Municipal de Penafiel, em

2014), o seu percurso sinuoso e o tempo gasto na ligação entre Penafiel e Castelo de Paiva, são incompatíveis

com o volume de tráfego que circula nesta via (dezenas de milhares de utilizadores por dia, sem que a mesma

tenha condições para tal), com os níveis de segurança rodoviária aceitáveis e com as necessidades destas

populações – o que está, aliás, mencionado no estudo de impacto ambiental referente ao projeto de construção

do IC35 que refere quanto à EN16 que esta “apresenta elevados volumes de tráfego rodoviário, não é vedada,

apresenta ampla ocupação marginal e nela coexistem todos os tipos de trânsito (pedonal, agrícola, motorizado

local e motorizado de médio curso), combinação não adequada a este tipo de itinerário no que se refere à

sinistralidade e ao serviço prestado aos utentes da via, bem como às populações marginais”.

Importa também referir que a inexistência do IC35 significa elevados impactos para a economia local. A

existência de vias de comunicação eficazes e eficientes é fundamental para o desenvolvimento económico. A

região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega, fruto do conjunto das opções políticas de sucessivos governos, tem

uma realidade económica e social marcada pelo desemprego e pela pobreza, que urge combater. E também

nesta dimensão a construção do IC35 tem influência, podendo ser determinante para a captação de

investimento, atração de empresas e consequentemente, para o aumento do emprego nestes concelhos. No já

referido estudo de impacto ambiental pode ler-se que a construção do IC 35 “produzirá melhorias a vários níveis,

pelo aumento da acessibilidade, essencialmente junto aos nós, maior facilidade de escoamento de produtos, o

que se revelará muito positivo devido à grande atividade de extração de granitos existente no local, potenciando

ainda a instalação de novas atividades, a redução dos tempos de viagem e custos de combustível, poupança

de materiais e maior segurança na circulação viária.”

Por diversas vezes e de uma forma reiterada, diferentes responsáveis políticos, assumiram o compromisso

de construir esta importante via de circulação, sem que no entanto, até aos dias de hoje, ela seja uma realidade

na vida destas populações, tendo a sua construção sido sucessivamente adiada.