27 DE NOVEMBRO DE 2015 197______________________________________________________________________________________________________________

2. INVESTIR NA CULTURA, DEMOCRATIZAR O ACESSO

O setor público da cultura sofreu nos últimos anos efeitos combinados devastadores: uma

tutela politicamente irrelevante, esvaziada de competências e incapaz de assegurar uma

política interna coerente ou uma articulação interdepartamental eficaz com as restantes

áreas da governação. Estes resultados negativos foram ainda ampliados por uma

suborçamentação dramática, uma política precipitada de fusões institucionais que conduziu

à desestruturação de organismos, uma redução cega de quadros e uma ausência

generalizada de estratégia a médio e longo prazo. A crise económica veio agravar esta

realidade que se traduziu num desperdício do enorme potencial criativo, social e

económico que este setor representa para o país.

O governo vê a Cultura como um pilar essencial da Democracia, da identidade nacional, da

inovação e do desenvolvimento sustentado. A garantia do imperativo constitucional de

acesso democrático à criação e fruição culturais, a preservação, expansão e divulgação do

nosso património material e imaterial e a assunção da Cultura como fator essencial de

inovação, qualificação e competitividade da nossa economia serão aspetos fundamentais da

ação do governo.

O governo promoverá, pois, uma política cultural transversal, identificando, estimulando e

articulando as componentes culturais em todas as áreas da governação, em particular as da

educação, formação, emprego, desenvolvimento regional, turismo e comércio externo, de

que será exemplo paradigmático o lançamento de um programa de investimento para a

recuperação do património histórico que mobilizará várias destas áreas.

197