27 DE NOVEMBRO DE 2015 199______________________________________________________________________________________________________________

Imprimir um caráter transversal à política cultural e desenvolver o trabalho em rede entre a administração central e local

O governo assumirá como prioridade neste domínio o restabelecimento do Ministério da

Cultura como primeiro promotor de uma política cultural coerente e sustentada e como

interlocutor privilegiado com as demais tutelas, promovendo, em simultâneo, o trabalho em

rede com os centros de decisão locais e regionais e reforçando a sua iniciativa e capacidade

nomeadamente por via das seguintes medidas:

• Integrar o audiovisual, imprensa, rádio e novos média na esfera da Cultura;

• Reforçar os polos de decisão regionais, fomentando políticas culturais de

proximidade integradas numa estratégia transversal de desenvolvimento regional;

• Transferir para o nível de decisão regional competências de tutela patrimonial e de

apoio à criação de âmbito territorial local;

• Reforçar a articulação e melhor operacionalização das linhas de financiamento e

apoios à cultura, nomeadamente estabelecendo fundos interministeriais que

permitam articular os investimentos de incidência cultural dos vários ministérios e

criar mecanismos transparentes de cofinanciamento de projetos culturais entre

Administração Central, Regional e Local e promotores e produtores privados;

• Autonomizar as áreas da política internacional de língua e cultura Portuguesas e da

cooperação, dos museus e património e dos arquivos e bibliotecas, garantindo para

cada uma delas soluções que consagrem a especificidade da respetiva gestão e que

evitem a mera fusão acrítica de assuntos e competências;

• Definir novos modelos institucionais e de funcionamento para a gestão cultural e

de produção artística do Estado, que garantam a flexibilidade e a operacionalidade

indispensáveis à prossecução da sua missão específica e a sua necessidade de

definição programática a médio e longo prazo, eliminando excessos formais

organizativos e de procedimentos que dificultam a ação e o apoio à iniciativa

cultural.

199