II SÉRIE-A — NÚMERO 12 204______________________________________________________________________________________________________________

• Criar uma marca nacional para a certificação, valorização e promoção nacional e

internacional das artes e ofícios tradicionais, disponibilizando ainda espaços e

equipamentos para a transmissão deste conhecimento técnico e aprendizagem;

• Retomar o projeto INOVArtes para a criação de estágios internacionais e nacionais

para profissionais da área da cultura, como forma de incentivo à inserção de jovens

profissionais no setor cultural e criativo;

• Valorizar a criação artística, a vida cultural e o património material e imaterial

portugueses como pilares da imagem promocional do turismo português;

• Criar formas de cooperação entre os setores da cultura e do turismo para a

definição das políticas de divulgação e acesso ao acervo patrimonial e museológico

nacional;

• Alargar às instituições culturais com estatuto de utilidade pública, por decisão direta

do contribuinte, a possibilidade de consignação de 0,5% do seu IRS;

• Criar estímulos mais eficazes para o investimento das empresas e dos cidadãos

individuais em projetos criativos e patrimoniais.

Valorizar e dignificar autores e artistas e divulgar os criadores nacionais em Portugal e no estrangeiro

O governo entende como essencial a prossecução de políticas que valorizem e dignifiquem

autores e artistas e melhorem as condições inerentes ao exercício da sua atividade

profissional através de melhor proteção dos seus direitos, melhor acesso a apoios e

financiamento e menor instabilidade laboral.

A valorização dos criadores nacionais exige igualmente a sua divulgação em Portugal e no

estrangeiro o que implicará, por um lado, um novo impulso às redes de difusão cultural

nacional que contribuem para facilitar o acesso à cultura em todo o território nacional e,

por outro lado, esforços concertados de promoção externa de forma a potenciar a

internacionalização cultural e artística. Neste âmbito, o governo assumirá os seguintes

compromissos:

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