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27 DE NOVEMBRO DE 2015 203______________________________________________________________________________________________________________

Promover uma maior valorização económica da atividade cultural e artística e lançar um programa de investimento para a recuperação do património histórico

O governo reconhece a importância das indústrias culturais e criativas para a dinamização

da atividade económica e para a criação de emprego promovendo políticas transversais que

potenciem sinergias entre setores relevantes como o do turismo ou da construção

(reabilitação, recuperação e restauro do património). Neste domínio, o governo adotará as

seguintes iniciativas:

• Lançar um programa de investimento na recuperação do património histórico,

assente na mobilização de fundos comunitários e na simplificação de

procedimentos para a realização das intervenções urbanísticas, visando: recuperar a

herança histórica presente em todo o território nacional; favorecer a formação e

reconversão profissional de trabalhadores ligados à área da construção civil;

promover a especialização nacional na área da recuperação do património histórico

que poderá ser explorada no domínio das exportações de serviços neste domínio; e,

ainda, reforçar um fator de forte valorização do potencial turístico do nosso país;

• Assegurar que as intervenções de recuperação e conservação do património

histórico se efetue de acordo com hierarquias e prioridades com base numa efetiva

monitorização do estado de conservação do mesmo;

• Promover um plano para as indústrias culturais e criativas que integre os diversos

setores evolvidos, para a consolidação de uma estratégia clara de formação, acesso a

financiamento, internacionalização e proteção da propriedade intelectual adequada

ao potencial económico da criatividade;

• Evoluir no sentido do reforço das obrigações de incentivo à produção audiovisual

portuguesa por parte dos operadores e distribuidores do setor, na medida da

evolução da recuperação económica e sem imposição de encargos

desproporcionados;

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