II SÉRIE-A — NÚMERO 12 200______________________________________________________________________________________________________________

Educar para uma cultura mais participada

Uma cultura mais participada e acessível para todos exigirá ao governo uma abordagem

integrada que mobilize, de forma transversal, os canais tradicionais de comunicação e

transmissão de conhecimento e conteúdos - do ensino obrigatório ao serviço público de

média - e as novas plataformas digitais, reduzindo o custo e facilitando o acesso através de

incentivos ao consumo de produtos culturais. O governo irá:

• Reforçar os conteúdos de artes e humanidades nos programas curriculares gerais,

em todos os níveis de escolaridade, e a sua interação com as demais disciplinas,

bem como expandir os programas educativos das instituições culturais;

• Definir novos modelos de gestão específicos do ensino artístico vocacional, em

parceria com as áreas da educação e da cultura;

• Afirmar a RTP enquanto instrumento do serviço público de media, valorizando a

dimensão educativa e cultural deste serviço público e permitindo o acesso integral

em sinal aberto a todos os canais de serviço público através da televisão digital

terrestre. Assegurar, sem colocar em causa a sua influência social um papel

relevante nas políticas culturais e para o audiovisual, bem como na inovação

tecnológica e na oferta multiplataforma;

• Estimular a articulação entre os operadores de rádio e televisão, tanto públicos

como privados, e os organismos culturais do Estado, bem como os programas de

parceria entre aqueles e os promotores, produtores e criadores privados;

• Expandir o processo de digitalização e disponibilização pública dos acervos das

diversas áreas patrimoniais, incluindo arquivos, bibliotecas e museus;

• Implementar uma rede digital que disponibilize toda a informação sobre o setor

cultural e criativo, incluindo a divulgação de iniciativas artísticas e de programas de

financiamento nacionais e internacionais;

• Promover e apoiar a produção de portais e conteúdos digitais que potenciem o

acesso dos cidadãos ao património e à criação contemporânea;

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