II SÉRIE-A — NÚMERO 12 198______________________________________________________________________________________________________________

No campo específico do setor público da Cultura o governo assume como prioridades:

reestruturar o setor, dotando-o de modelos orgânicos flexíveis e eficazes adequados à

especificidade da sua missão; desconcentrar as competências de tutela patrimonial e de

apoio à criação; estimular o trabalho em rede entre Administração Central e Local e entre

os agentes públicos e a sociedade civil; e redefinir as regras e procedimentos de concessão

de apoios. Para tal, será reestabelecida uma tutela ativa e consistente que se possa afirmar

como parceiro e dinamizador desse esforço coletivo e como interlocutor credível dos

produtores e criadores. Esta prioridade política implica um compromisso de consolidação

progressiva, ao longo da legislatura, dos meios orçamentais atribuídos ao setor da Cultura,

mas também a implantação de mecanismos de gestão integrada dos recursos financeiros

das demais áreas governativas com incidência no setor e a otimização do uso dos fundos

comunitários disponíveis para este efeito.

Impõe-se, do mesmo modo, o reforço das artes e humanidades como componentes

nucleares de todo o sistema educativo, a afirmação do serviço público de média como

instrumento privilegiado da política cultural, bem como o recurso alargado às novas

tecnologias de informação que potenciam um acesso alargado ao património e à criação.

O governo compromete-se ainda com a prossecução de medidas que no plano da

fiscalidade, da legislação laboral e da Segurança Social dignifiquem os profissionais da

Cultura, apoiem e dinamizem o empreendedorismo e as indústrias criativas e estimulem a

produção e o consumo de bens culturais.

Finalmente, o governo assume igualmente uma estratégia concertada de disseminação

interna e promoção internacional da Cultura portuguesa capaz de reforçar a imagem

externa da riqueza patrimonial e do dinamismo criativo de Portugal.

198