II SÉRIE-A — NÚMERO 12 34______________________________________________________________________________________________________________

• A implementação de novos mecanismos de efetiva participação dos parlamentos

nacionais no processo político europeu - incluindo um poder de decisão

parlamentar no semestre europeu, designadamente ao nível da aprovação do Plano

Nacional de Reformas;

• A criação de um sistema institucional de prestação de contas da Comissão Europeia

e dos governos junto dos parlamentos nacionais.

Mais democracia passa também pela valorização do papel da Comissão Europeia como

órgão verdadeiramente independente dos Estados-membros, incumbida de funções

executivas e de guardiã dos Tratados. O papel da Comissão deve estar cada vez mais

assente na legitimidade democrática que lhe é conferida pelo Parlamento Europeu e que

possa refletir cada vez mais as escolhas dos cidadãos europeus efetuadas nas eleições

europeias.

Finalmente, defender a Europa, significa continuar e aprofundar algumas das maiores

conquistas no passado. Assim, a liberdade de circulação no espaço não pode ser colocada

em causa sob nenhum pretexto, seja ele de ordem económica, política e de segurança,

como também devem ser recusadas todas as propostas nacionalistas e xenófobas que

pretendem ameaçar este direito, independentemente da sua origem em movimentos

radicais ou em governos de Estados-membros. É fundamental defender que:

• A proteção dos direitos fundamentais e a solidariedade devem estar no centro das

políticas europeias enquanto valores essenciais do projeto europeu, não sendo

aceitável nenhuma proposta política que tenha como objetivo cercear a liberdade

de circulação e que questione a igualdade de tratamento entre cidadãos europeus;

• Devem ser criados novos instrumentos e medidas que beneficiam diretamente a

vida dos cidadãos e das empresas europeias e que aprofundem os seus laços e

relações. É esta a forma correta de mostrar as vantagens que o projeto europeu de

bem-estar pode ter para todos.

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