27 DE NOVEMBRO DE 2015 37______________________________________________________________________________________________________________

É tempo de acabar com a ideia de que «reformas estruturais» implicam necessariamente o

caminho da redução dos direitos laborais, da privatização de setores estratégicos da

economia e da diminuição dos direitos sociais. Essas «reformas estruturais» foram as

seguidas pela troika em Portugal e noutros países, bem como por vários governos de direita

na Europa. Os resultados estão à vista: o crescimento económico continua a ser

insatisfatório e o bem-estar e direitos sociais das pessoas sofreram fortes limitações sem um

resultado efetivo em favor da competitividade. Curiosamente, seguiu-se política bem

diferente com resultados positivos nos Estados Unidos da América, onde se tinha iniciado

a crise financeira de 2008 que deu origem à crise da dívida soberana que contaminou a

Europa. É certo que é preciso mudar, fazer diferente e fazer melhor, mas as «reformas

estruturais» que devem ser feitas são outras.

Neste sentido, o procurou-se identificar, na proposta que apresentou ao Partido

Socialista Europeu, quais são esses bloqueios e quais os fatores críticos e medidas que

precisam de ser adotadas para promover a competitividades das economias europeias.

Para a superação desses bloqueios, propõe-se a criação de um novo programa europeu

de promoção de reformas para a competitividade, destinado a promover e incentivar a

sua concretização em cada Estado-Membro, através de um programa específico, e a

obtenção de resultados positivos e efetivos.

Metodologia

Deve ser adotada a possibilidade de criação de um programa específico para cada Estado-

Membro, no sentido de aprofundar o caminho de convergência com a Europa. Esse

programa deve procurar responder aos seguintes desafios:

• Relançar o crescimento económico, considerando o objetivo de consolidação das

finanças públicas (redução gradual do défice orçamental numa meta de médio

prazo e em função dos resultados das reformas a introduzir e «desalavancagem»

sustentada da economia, tanto no plano da dívida pública como da privada); e

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