II SÉRIE-A — NÚMERO 12 40______________________________________________________________________________________________________________

III. UM ESTADO FORTE, INTELIGENTE E MODERNO

Nos últimos anos revelou-se um constante preconceito em relação ao Estado e ao setor

público, preferindo a via da privatização, da redução dos serviços públicos estratégicos e

centrais do Estado e da diminuição da sua massa crítica e dos seus quadros. Este caminho

de privatização é rejeitado neste Programa de Governo, garantindo-se que não se fará

nenhuma nova concessão ou privatização. Tal resulta de uma visão do papel do setor

público assente no preconceito de que os privados são mais competentes e eficazes do que

o Estado.

Casos recentes demonstraram que o Estado não pode alienar a sua função essencial e

estratégica em vários domínios, sob pena de o País poder perder importantes ativos. Com

efeito, as situações recentes relacionadas com instituições do setor financeiro e das

telecomunicações demonstraram bem que o setor privado nem sempre proporciona um

melhor serviço e uma melhor opção para os interesses do País. Além disto, já se

demonstrou, por exemplo com iniciativas como o SIMPLEX, que o Estado pode ser ágil e

eficaz, prestando melhores serviços aos cidadãos e às empresas.

O XXI Governo defende, pois, um Estado forte, que não aliene as suas funções e que

esteja presente nas áreas estratégicas para o interesse público. Mas esse Estado tem

simultaneamente de ser inteligente e moderno. É este Estado forte, inteligente e moderno

que se defende e que deve estar presente para melhorar a qualidade da democracia, na

Defesa Nacional, para assegurar a liberdade e a segurança, para agilizar a justiça, para

assegurar uma regulação eficaz e para valorizar as regiões autónomas. Igualmente, um

Estado forte, inteligente e moderno exige uma nova forma de governar, uma ação decisiva

em favor da descentralização, de procedimentos simplificados, de inovação e de

digitalização.

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