27 DE NOVEMBRO DE 2015 29______________________________________________________________________________________________________________

Em segundo lugar, os próprios instrumentos de governação económica, como o Semestre

Europeu, devem ser aprofundados e reequilibrados no sentido de uma governação

socioeconómica. Urge aproximar mais as recomendações específicas aos Estados-membros

da realidade concreta de cada Pais, recomendando reformas que realmente favoreçam as

prioridades para a competitividade e a coesão das economias europeias. Para tanto, este

instrumento deve ser sujeito a um maior escrutínio democrático do Parlamento Europeu e

dos parlamentos nacionais.

Em terceiro lugar, no âmbito da coordenação de políticas devem ser ainda dados passos

adicionais em direção à harmonização fiscal e social: o dumping fiscal e social (em

particular na legislação laboral) está a conduzir a uma corrida para o fundo no

financiamento do modelo social europeu, com consequências previsivelmente graves na

própria União Europeia.

Finalmente, em quarto lugar, defende-se que o Eurogrupo não se pode tornar a principal

instância de decisão política em matéria de governação na Europa. As decisões na Zona

Euro transcendem em muito assuntos financeiros e opções de política europeia

fundamental devem ser adotadas no quadro dos principais órgãos da União Europeia:

Comissão Europeia, Conselho e Parlamento Europeu. Igualmente, é necessário um

funcionamento mais regular da Cimeira da Zona Euro.

Estabilidade Macroeconómica e Orçamental

No âmbito das finanças públicas, a evolução recente quanto à leitura mais flexível do

disposto no Pacto de Estabilidade e Crescimento é já uma realidade e deve ser saudada,

apesar de ter havido resistências a essa alteração, que é obviamente vantajosa para Portugal.

Este caminho precisa de continuar a ser trilhado. Será necessário aprofundar tal evolução,

reclamando o alargamento das condições e maior gradualismo no trajeto orçamental em

ciclos económicos negativos. De igual modo, deve ser dada atenção aos períodos de

realização de reformas estruturais ou de investimento tendente a favorecer as condições de

competitividade das economias europeias, nomeadamente quanto à consideração da

comparticipação nacional dos investimentos suportados por fundos provenientes da

própria União Europeia.

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