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PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2014

3.3.1.2. Execução face ao ano anterior

Em 2014, a despesa consolidada excluindo todos os ativos e passivos financeiros (€ 61.291 M) aumentou € 260 M (0,4%) face ao ano anterior, as de capital € 254 M (7,9%) e as correntes € 6 M (0,0%). Incluindo os ativos financeiros e passivos financeiros considerados, respetivamente € 9.601 M e € 451 M, a despesa totalizou € 71.342 M, representando as despesas correntes 81,0% [com destaque para o peso das transferências correntes (35,4%), das despesas com pessoal (18,0%), da aquisição de bens e serviços

(14,7%) e dos juros e outros encargos (10,5%)], constituindo os ativos financeiros 13,5% e as restantes

despesas de capital 4,9%.

Os maiores aumentos de despesa ocorreram nos seguintes agrupamentos:

Ativos financeiros – mais € 6.191 M (181,5%), em resultado principalmente de empréstimos de médio e longo prazo a bancos e outras instituições financeiras (Fundo de Resolução), € 3.900 M, do aumento em € 3.593 M dos empréstimos de médio e longo prazos a sociedades e quase sociedades não financeiras

1públicas e de € 455 M em aumentos de capital de hospitais empresarializados. Em sentido contrário, diminuíram as despesas com ações e outras participações em bancos e outras instituições financeiras, em

€ 2 562 M , reduziram-se os empréstimos a médio e longo prazos a administrações regionais e locais, em € 524 M, baixaram as despesas com outros ativos financeiros de países terceiros e organizações internacionais em € 408 M (dos quais € 401 M relativos à participação no Mecanismo Europeu de Estabilidade) e não se registaram despesas com “instrumentos de capital contingente” para

3capitalização de instituições de crédito .

Aquisição de bens de capital – com um aumento de € 557 M (36,9%), ascendendo a € 2.064 M, com destaque para o crescimento dos encargos da Estradas de Portugal com PPP, em € 344 M (44,3%, atingindo € 1.120 M) e com a construção e requalificação de vias (€ 200 M).

Transferências correntes – mais € 460 M (1,9%), totalizando € 25.268 M, com destaque para o aumento 4

das destinadas à administração local (€ 378 M ), às sociedades e quase sociedades não financeiras (€ 304 M) e ao resto do mundo (€ 59 M). Pelo contrário, as transferências para a segurança social

€ 5diminuíram 286 M (as efetuadas ao abrigo da Lei de bases diminuíram € 232 M, as efetuadas pelo IEFP € 6 143 M e as processadas pela CGA aumentaram € 7 102 M ).

1 Em 2014 foram concedidos € 2.283 M à CP, € 458 M à Carris, € 301 M à STCP, € 208 M à Empordef, € 189 M à Edia

e € 150 M à Parquexpo. 2 Em 2013 foi reforçado o capital do Banif (€ 700 M); em 2014, o do Instituto Financeiro de Desenvolvimento (€ 100 M

– participação inicial) e da Parparticipadas (€ 38 M). 3 Em 2013, a despesa nestes instrumentos ascendeu a € 250 M referente ao Banif (valor líquido dos reembolsos efetuados

no próprio ano, € 150 M). 4 Deste aumento € 335 M referem-se à participação dos municípios no IRS que, em anos anteriores, era transferida à

margem do orçamento e, em 2014, foi transferida por despesa orçamental. 5 Em 2014, nas transferências para a segurança social destacam-se: € 7.913 M no âmbito da Lei de bases, € 725 M do

“IVA social” e € 497 M para pensões dos bancários, totalizando € 9.135 M. 6 A ausência de transferências do IEFP para a segurança social em 2014 é justificada pela alteração do procedimento de

devolução de saldos de verbas provenientes do orçamento da segurança social (em 2013, eram processadas como

transferências orçamentais e, em 2014, passam a ser operações extraorçamentais) e por as transferências efetuadas em

2013 incluírem € 57 M para a comparticipação de despesas do ano seguinte. 7 Aumento devido à alteração da classificação das transferências da CGA para a segurança social que, em anos

anteriores, estavam erradamente classificadas em transferências correntes para famílias.

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