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Tribunal de Contas

Despesas com pessoal – um aumento de € 121 M (0,9%), passando para € 12.859 M, essencialmente 1

pelo aumento das contribuições da entidade patronal para a segurança social (em € 256 M ), as indemnizações por cessação de funções (em € 177 M, impulsionadas pelo programa de rescisões por

2 3mútuo acordo ) e das outras despesas de segurança social (em € 102 M ). Em sentido inverso, diminuíram as remunerações com pessoal dos quadros e além dos quadros (em € 162 M), as remunerações por doença e maternidade/paternidade (em € 95 M) e os encargos com a saúde (em € 94 M).

As principais reduções de despesa verificaram-se em:

Aquisição de bens e serviços – com uma diminuição em € 434 M (-4,0%), fixando-se nos € 10.465 M. 4

Foram mais significativas as reduções nos pagamentos da ACSS em serviços de saúde (em € 237 M, 5

-5,0%) e das ARS, essencialmente nas comparticipações em medicamentos e meios complementares

de diagnóstico (em € 6 102 M, -3,7%) .

Transferências de capital – diminuíram € 243 M (-15,2%), fixando-se nos € 1.358 M, com destaque para 7

as destinadas à administração regional e local, com menos € 309 M e, em sentido inverso, as destinadas a sociedades e quase sociedades não financeiras aumentaram € 74 M (dos quais € 52 M nas transferências do IFAP para a EDIA).

Outras despesas correntes – uma quebra de € 162 M (-19,5%), liderada pela diminuição de € 249 M registada na orgânica Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário (vd. nota 3) e, em

sentido contrário, pelo aumento das despesas pagas pelo IFAP em € 68 M.

3.3.2. Despesa por programas

O quadro seguinte mostra, por programa orçamental, a despesa consolidada dos serviços da 8

administração central (serviços integrados e SFA) , excluindo ativos e passivos financeiros e identifica

as suas principais componentes.

Na consolidação são eliminadas as operações realizadas entre entidades abrangidas no respetivo

perímetro, o que pressupõe que os valores registados como despesa da entidade pagadora tenham o

correspondente registo como receita da entidade recebedora, o que nem sempre se verifica.

1 Impulsionada pelo aumento da taxa de contribuição da entidade patronal para 23,75% (artigo 81.º da LOE).

2 Segundo a DGAEP, a administração central registou, em 2014, uma redução de 10.389 trabalhadores.

3 Deste aumento, € 101 M têm origem na orgânica Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário que,

anteriormente registava as despesas com pessoal cofinanciadas em outras despesas correntes e, em 2014, passou a

evidenciá-las em despesas com pessoal. 4 Inclui as rubricas de classificação económica serviços de saúde e outros serviços de saúde.

5 Essencialmente pagamentos a hospitais empresarializados que ascenderam a € 4.480 M.

6 A despesa em produtos vendidos nas farmácias e em produtos químicos e farmacêuticos diminuiu € 63 M

(-4,8%), totalizando € 1.257 M, e em serviços de saúde € 38 M (-2,7%) ascendendo a € 1.373 M. 7 Deve-se essencialmente à redução de transferências dos gabinetes dos representantes para as regiões autónomas: menos

€ 69 M para a Madeira (€ 50 M pagos em 2013 no âmbito da Lei de meios de apoio à reconstrução da RAM, sem correspondência em 2014, e uma diminuição de € 19 M na repartição de solidariedade) e menos € 67 M para os Açores (efeito combinado da redução da repartição de solidariedade em € 103 M e do aumento das verbas ao abrigo do fundo de coesão em € 36 M). As transferências para a administração local registaram uma diminuição de € 173 M, essencialmente devido à redução do Fundo de Equilíbrio Financeiro em € 174 M (parcialmente compensada com o aumento das respetivas transferências correntes em € 123 M).

8 Note-se que à semelhança do ano transato, em 2014, a cada Ministério correspondeu um programa orçamental, exceto

nos Ministérios das Finanças (P003 e P004) e da Educação e Ciência (P013 e P014).

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