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PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2014

e € 1 129 M a instituições sem fins lucrativos ).

O PO09 - Economia utilizou € 3.064 M (5,0% do total), dos quais € 1.492 M em aquisição de bens de capital (€ 1.388 M em investimentos, sendo a Estradas de Portugal responsável por € 1.367 M).

O PO01 - Órgãos de soberania apresentou € 2.993 M de despesa (4,9% do total), especialmente com transferências correntes, de capital e subsídios, que ascenderam a € 2.844 M, dos quais € 2.396 M para a administração local (sendo mais significativos € 1.701 M do Fundo de Equilíbrio Financeiro, € 335 M da participação dos municípios no IRS, € 184 M do Fundo de Financiamento das Freguesias e € 141 M do Fundo Social Municipal) e € 424 M para a administração regional (€ 353 M a título de repartição de solidariedade e € 72 M do Fundo de Coesão).

Os PO06 - Defesa, PO07 – Segurança interna e PO08 – Justiça utilizaram € 5.407 M no seu conjunto (8,8% da despesa), sendo de salientar as despesas com pessoal e a aquisição de bens e serviços,

que totalizaram € 2 e € 3 3.913 M 1.018 M , respetivamente.

Os PO10 - Ambiente, ordenamento do território e energia e PO11 – Agricultura e mar gastaram € 1.582 M (2,6% do total), destacando-se as despesas com transferências correntes, de capital e subsídios, que ascenderam a € 1.021 M. Foram transferidos € 472 M para sociedades e quase sociedades não financeiras (€ 415 M pelo IFAP e € 50 M pelo Fundo Português do Carbono), € 335 M para famílias (321 M pelo IFAP) e € 162 M para instituições sem fins lucrativos (€ 150 M pelo IFAP).

Os PO02 - Governação e cultura e PO05 – Representação externa, em conjunto, utilizaram € 1.008 M (1,6% do total), dos quais € 454 M em despesas com pessoal.

4Segundo a LEO , um programa orçamental inclui as despesas correspondentes a um conjunto de

medidas que concorrem para a concretização de objetivos específicos relativos a políticas públicas,

integrando necessariamente um conjunto de indicadores que permitam avaliar a economia, a eficiência

e a eficácia da sua realização.

O Relatório da CGE quanto à execução dos programas (páginas 192 a 291) foca-se especialmente na

descrição dos recursos financeiros utilizados, apresentando as despesas por agrupamento de 5

classificação económica e por medidas . Em 10 dos 15 programas orçamentais não existe qualquer 6

menção aos resultados obtidos com a utilização destes recursos . Três programas apresentam os 7

resultados obtidos, partindo dos objetivos, indicadores e medidas de política económica e dois apenas

1 Inclui € 86 M pagos pela Fundação para a Ciência e Tecnologia e € 21 M pela Direção-Geral dos Estabelecimentos

Escolares. 2 Merecem destaque as despesas pagas pelos três ramos das Forças Armadas (€ 1.108 M), pela GNR (€ 833 M), pela PSP

(€ 689 M e pela Direção-Geral da Administração da Justiça (€ 465 M). 3 Foram responsáveis pelo maior volume de aquisições os três ramos das Forças Armadas (€ 307 M) e o Instituto de

Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (€ 119 M). 4 Cfr. artigo 19.º.

5 A informação detalhada, prestada no âmbito de cada programa, varia, abrangendo, designadamente: a identificação das

classificações económicas com maior peso na despesa (13 programas); indicação dos principais pagadores (ou dos

principais grupos recebedores, no caso de transferências) nas medidas com maior peso na despesa (8); identificação das

fontes de financiamento mais significativas (6) comparação com a despesa registada no ano anterior (5), indicação do

total de despesa por serviço (2), quadros relativos às receitas obtidas (3). 6 Refira-se que destes 10, quatro apresentam uma descrição das atividades executadas, contudo, sem ligação com

objetivos estabelecidos ou quantificação do seu cumprimento. 7 P002 – Governação e cultura; P009 – Economia; P013 – Ensino básico e secundário e administração escolar.

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