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PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2014

A manutenção da capacidade líquida de financiamento (2% do PIB) deveu-se à evolução do saldo da

balança de bens e serviços que continuou superavitária pelo terceiro ano consecutivo. A melhoria do

saldo da balança corrente foi, contudo, contraposta por uma ligeira deterioração do saldo da balança de

capital, explicada por uma redução do montante total de fundos recebidos da UE.

Em 2014, o défice das AP, na ótica da contabilidade nacional, situou-se nos 7,2% do PIB, mais 2,4

p.p. do que em 2013. A dívida bruta das AP manteve a trajetória crescente, atingindo 130,2% do PIB

no final do ano, o que compara com 129,0% em 2013.

1.2. As previsões macroeconómicas e orçamentais em 2014

Em setembro de 2014 assistiu-se a uma alteração do quadro metodológico subjacente à produção das

estatísticas das Contas Nacionais com a adoção do SEC 2010 que teve impactos relevantes no

resultado dos principais indicadores, designadamente o PIB, o défice e a dívida das AP. Por este

motivo, o OE 2014 e os subsequentes documentos de programação orçamental elaborados até àquela

data incorporaram previsões macroeconómicas e orçamentais tendo por base ainda o SEC 95. Já as

previsões para 2014 apresentadas em outubro deste ano no relatório da proposta do OE 2015

basearam-se no SEC 2010.

Assim, na comparação entre as previsões do MF para 2014 apresentadas ao longo do ano não será tida

em conta a previsão constante do relatório da proposta do OE 2015, não deixando, no entanto, de

fazer-se referência aos motivos subjacentes àquela previsão.

Na comparação com os valores verificados será utilizado o cenário macroeconómico e orçamental para

2014 constante do OE 2015. Apesar de não ser possível efetuar uma comparação direta entre as

previsões efetuadas em sede da elaboração do OE 2014 e subsequentes documentos de programação 1

orçamental e os valores verificados, analisa-se a variação implícita naqueles documentos .

1.2.1. O cenário macroeconómico no OE 2014 e revisões

A política orçamental em 2014 foi condicionada por três cenários macroeconómicos, tendo o inicial

sido apresentado em outubro de 2013 com o OE 2014. O Documento de Estratégia Orçamental (DEO)

para os anos de 2014/2018 e o segundo orçamento retificativo apresentados, em abril e em setembro 2 3

de 2014 , respetivamente, atualizaram as previsões iniciais .

O cenário base do OE 2014 e do DEO 2014/2018 foram elaborados no contexto das avaliações

regulares ao PAEF pelo que as previsões macroeconómicas refletem, à data, a informação da CE e do 4

FMI .

No quadro seguinte apresenta-se o cenário macroeconómico apresentado no Relatório do OE 2014

(ROE 2014) em comparação com o DEO para os anos de 2013/2017, o qual constitui o último

documento de programação orçamental elaborado antes da apresentação da proposta do OE 2014, e

1 As variáveis relativas ao mercado de trabalho e à taxa de inflação não foram abrangidas pela alteração metodológica,

pelo que não se encontra prejudicada a comparação entre documentos de programação orçamental e os valores

observados na economia portuguesa. 2 Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro.

3 A primeira alteração ao OE 2014 (Lei n.º 13/2014, de 14 de março) manteve o cenário macroeconómico.

4 8.ª/9.ª Avaliações (novembro de 2013) e 11.ª Avaliação (abril de 2014).

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