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PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2014

agravou-se em € 31 M. Do lado da receita, destaca-se a previsão de aumento da receita fiscal e contributiva, associada essencialmente à revisão do cenário macroeconómico (no caso da receita fiscal

€ 1 1.140 M, incluindo o efeito da reversão da redução remuneratória determinada no OE 2014 , e da receita contributiva € 284 M). Do lado da despesa, a alteração mais expressiva ocorreu ao nível das despesas com pessoal, por motivo da impossibilidade de manter a redução remuneratória prevista no

OE 2014 e da consequente reintrodução da redução remuneratória vigente entre 2011 e 2013, em 2

resultado de decisão do Tribunal Constitucional .

O ajustamento previsional ocorrido até ao segundo orçamento retificativo caracterizou-se pelo

aumento contínuo do valor total das receitas e das despesas públicas, em resultado do efeito conjugado

das alterações orçamentais motivadas quer por fatores exógenos às hipóteses de natureza económica

quer pela evolução prevista da atividade económica. No ROE 2014 previa-se, face ao ano anterior, um

aumento da receita de 0,4% e uma redução da despesa de 3,1%, cabendo à despesa 84% do esforço

total para a redução do défice previsto. No 2ROER 2014 o aumento da receita orçamentada atingiu

2,8% e a redução da despesa 1,2%, passando a receita a justificar 67% do esforço para a melhoria do

saldo orçamental.

A estimativa da execução orçamental para 2014 do MF expressa no relatório da proposta do OE 2015

apontava já para um défice orçamental de 4,8% em 2014, o qual não considerava o eventual impacto

da capitalização do Novo Banco mas incluía o registo das operações de financiamento do Estado à

STCP e à Carris, o reconhecimento da perda (write-off) de crédito mal parado do BPN Crédito detido

pela Parvalorem e a assunção da dívida garantida do Fundo de Contragarantia Mútuo, com um

impacto global equivalente € 1.490 M (0,8 p.p. do PIB).

1.2.3. Os desvios entre as previsões e o verificado

Os valores verificados na economia portuguesa em 2014 comportaram desvios face às previsões

macroeconómicas apresentadas pelo MF, conforme quadro seguinte.

Quadro 4 – Desvios entre as previsões macroeconómicas e os valores verificados

(taxa de variação em %)

Verificado Principais agregados Desvios face ao verificado para 2014 (p.p.) (a)

(SEC 2010) macroeconómicos

2014 ROE 2014(b) 2ROER 2014(b) ROE 2015

1. PIB e componentes da despesa

PIB 0,9 - - -0,1

Consumo privado 2,2 - - 0,4

Consumo público -0,5 - - 0,1

FBCF 2,8 - - 1,3

Exportações 3,9 - - 0,2

Importações 7,2 - - 2,5

2. Emprego e desemprego

Emprego Total 1,6 2 -0,1 0,2

Taxa de Desemprego (%) 13,9 -3,8 -0,3 -0,3

3. Preços

Taxa de Inflação (IPC) -0,3 -1,3 -0,3 -0,3

Deflator do PIB 1,0 - - -0,4

(a) Desvio entre os valores verificados e os constantes no documento de programação orçamental.

(b) Previsões do PIB em SEC 95 pelo que não são comparáveis com os valores verificados.

Fontes: MF, ROE 2014, 2ROER 2014 e ROE 2015; INE, Contas Nacionais Trimestrais, setembro de 2015.

1 Cfr. Relatório da Conta Geral do Estado de 2014.

2 Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 413/2014, de 30 de maio.

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