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PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2014

 A antecipação de uma conjuntura externa mais favorável foi igualmente refletida pelo MF, pelo BdP e pela OCDE nas respetivas revisões dos cenários macroeconómicos ocorridas até maio de

2014, apesar de diferentes perspetivas em termos dos contributos da procura interna e da

procura externa líquida.

 No primeiro orçamento retificativo, as alterações às previsões orçamentais foram exógenas às perspetivas macroeconómicas uma vez que as mesmas não foram objeto de revisão. No

segundo orçamento retificativo, a melhoria do cenário macroeconómico no que respeita à

evolução prevista para o consumo privado e para as variáveis que compõem o mercado de

trabalho pretendeu incorporar a revisão da previsão da receita fiscal e contributiva e da despesa

com prestações de desemprego. O impacto traduziu-se na previsão de aumento da receita fiscal,

em € 1.140 M, e da receita de contribuições sociais, em € 284 M, e de redução da despesa com subsídios de desemprego e outros apoios, em € 538 M.

 Ao nível de reporte da informação: i) os dados (quantitativos e qualitativos) sobre as previsões macroeconómicas constantes do OE mantiveram-se insuficientes quanto à relação com a

orçamentação das receitas e despesas; ii) a identificação dos riscos do cenário macroeconómico

no ROE 2014 constitui uma melhoria da informação com a inclusão de análises de

sensibilidade e cenários alternativos; iii) a apresentação na CGE de 2014 do efeito orçamental

estimado das revisões do cenário macroeconómico representa uma melhoria no reporte de

informação; contudo, esta informação não é completa e carece de maior detalhe para melhorar

a sua compreensibilidade, designadamente quanto à relação com a execução orçamental; iv) ao

nível da informação sobre o impacto das medidas orçamentais de forma individualizada nos

próprios valores orçamentados das receitas e despesas, os documentos de programação

orçamental ainda não apresentam informação suficientemente detalhada.

 O ROE 2014 apresentou as medidas de consolidação orçamental sem, contudo, explicitar o efeito de cada uma nos valores orçamentados das receitas e das despesas. Para além desta falta

de correlação das medidas e respetivas variáveis orçamentais, a CGE também não efetuou a

aferição do cumprimento dos impactos previstos para estas medidas.

 Os desvios entre os valores previstos e os valores verificados ao nível do cenário macroeconómico apresentado nos diversos documentos de programação orçamental para 2014

foram diminutos. No entanto, tal não foi suficiente para evitar desvios elevados entre os valores

orçamentados para as receitas e despesas das AP e os respetivos valores executados e

reportados na CGE de 2014.

Em sede de contraditório, a Ministra de Estado e das Finanças manifestou a sua “concordância com a necessidade de maior detalhe na quantificação, designadamente dos programas associados à implementação de

medidas de consolidação orçamental”, invocando como contributos para esse fim o desenvolvimento de mecanismos de avaliação, ex-ante e ex-post, de políticas e a plena entrada em vigor da nova LEO.

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