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Tribunal de Contas

2. ORÇAMENTO DO ESTADO – ALTERAÇÕES

As alterações orçamentais na receita e na despesa da administração central (SI e SFA), excluindo

transferências correntes e de capital entre esses serviços, segundo a classificação económica e a sua

natureza, estão sintetizadas no quadro seguinte.

Quadro 1 – Administração central – alterações de natureza económica

(em milhões de euros)

Alterações Orçamento Total das Orçamento

Classificação económica inicial Orçamentos Dotação Créditos

Outras alterações final retificativos provisional especiais

(SI+SFA) (SI) (SI) (SI) (SI+SFA) (valor) (%) (SI+SFA)

Receitas correntes 50 833 1 310 121 1 259 2 690 5,3 53 523

Receita fiscal 36 961 1 161 4 28 1 194 3,2 38 154

Impostos diretos 17 163 199 - 28 227 1,3 17 390

Impostos indiretos 19 797 962 4 0 967 4,9 20 764

Contribuições p/ Segurança Social, CGA e ADSE 4 947 147 - (a) 707 854 17,3 5 800

Transferências correntes (excluindo Adm. Central) 1 652 2 8 17 27 1,6 1 679

Outras receitas correntes (*) 7 274 - 109 507 616 8,5 7 890

Receitas de capital 1 792 - 329 234 563 31,4 2 355

Vendas de bens de investimento 189 - 41 9 50 26,5 239

Transferências de capital (excluindo Adm. Central) 1 264 - 9 248 256 20,3 1 520

Outras receitas de capital 293 - 0 -23 -22 -7,6 271

Saldo da gerência anterior (SI) (**) 47 - 278 - 278 592,1 325

Receita efetiva 52 626 1 310 450 1 492 3 252 6,2 55 878

Ativos financeiros 2 711 2 185 294 384 2 863 105,6 5 574

Passivos financeiros 133 304 1 438 - 28 1 467 1,1 134 771

Saldo da gerência anterior (SFA) 2 - - 3 269 3 269 … 3 271

Receita total 188 643 4 933 744 5 174 10 851 5,8 199 494

Despesas correntes 57 385 945 -146 382 2 205 3 387 5,9 60 772

Despesas com pessoal 11 714 792 66 64 557 1 478 12,6 13 192

Remunerações certas e permanentes 8 394 673 52 27 208 959 11,4 9 354

Abonos variáveis ou eventuais 729 131 8 28 -79 88 12,0 816

Segurança social 2 591 -12 6 9 429 431 16,7 3 022

Aquisição de bens e serviços correntes 10 515 0 20 218 700 939 8,9 11 454

Juros e outros encargos 7 866 -128 - 2 5 -120 -1,5 7 746

Transferências correntes (excluindo Adm. Central) 24 442 247 10 67 (b) 1 017 1 341 5,5 25 783

Subsídios 897 - - - 234 234 26,0 1 131

Outras despesas correntes 1 951 34 -241 31 -309 -485 -24,8 1 466

Despesas de capital 3 944 - 1 86 404 490 12,4 4 434

Aquisição de bens de capital 2 576 - 1 82 222 305 11,9 2 881

Transferências de capital (excluindo Adm. Central) 1 282 - - (c) 4 193 196 15,3 1 478

Outras despesas de capital 87 - - - -11 -11 -13,2 75

Despesa efetiva 61 329 945 -145 468 2 609 3 877 6,3 65 206

Ativos financeiros 14 036 3 854 - - 418 4 271 30,4 18 308

Passivos financeiros 112 668 - - - 535 535 0,5 113 203

Despesa total 188 033 4 799 -145 468 3 562 8 684 4,6 196 717

Saldo efetivo -8 704 365 145 -18 -1 116 -625 7,2 -9 328

(*) Inclui recursos próprios comunitários e reposições não abatidas nos pagamentos que no Quadro 48 da CGE figuram, incorretamente, em outras receitas de capital.

(**) No Quadro 48 da CGE constam, incorretamente, na receita não efetiva, junto com o saldo de gerência anterior dos SFA.

(a) Inclui a alteração do 1.º OER de aumento da receita da CGA proveniente da CES (€ 514 M) e da receita dos serviços integrados proveniente da contribuição dos beneficiários da

ADSE e outros subsistemas de saúde (€ 147 M).

(b) Inclui a alteração do 1.º OER de reforço das dotações da CGA para pensões e reformas (€ 735 M).

(c) Com contrapartida em receita de ativos financeiros (privatizações) foi reforçada a dotação de transferências de capital para o FRDP (€ 294 M).

Fontes: SIGO e SGR – Sistemas de informação orçamental, Mapa I das Leis n.os 13/2014, de 14 de março, 75-A/2014, de 30 de setembro, e Quadro 48 – Alterações Orçamentais da CGE/2014 (com a diferença das verbas do FRDP terem sido distribuídas pelas correspondentes classificações económicas).

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