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Tribunal de Contas

3. A EXECUÇÃO ORÇAMENTAL (CGE)

3.1. Síntese da CGE

Neste ponto sintetiza-se a execução orçamental da administração central evidenciada na CGE de 2014,

discriminada no mapa XXIII – conta consolidada da administração central e segurança social (artigo 75.º, n.º 2 da LEO). Para efeito deste ponto releva também o relatório da CGE.

O Tribunal examina e aprecia a execução orçamental nos pontos referentes à receita (3.2), à despesa

(3.3) e à consolidação (3.4).

Quadro 2 – Execução orçamental da administração central

(em milhões de euros)

2013 2014 2013 2014 Receitas Despesas

CGE Orçamento final CGE CGE Orçamento final CGE

Receitas correntes 50 996 53 523 52 473 Despesas correntes 58 039 60 772 57 869

Impostos diretos 17 437 17 390 17 589 Despesas com pessoal 12 738 13 192 12 859

IRS 12 325 12 758 12 870 Aquisição de bens e serviços 10 899 11 454 10 465

IRC 5 103 4 465 4 553 Juros e outros encargos 7 699 7 746 7 569

Outros 9 167 166 Transferências correntes (*) 24 807 25 783 25 268

Impostos indiretos 19 962 20 764 20 675 Administração local 2 163 2 557 2 542

IVA 13 287 13 912 13 837 Segurança social 9 716 9 606 9 431

ISP 2 653 2 678 2 666 Famílias 9 962 10 104 9 967

Imposto do selo 1 367 1 279 1 307 Resto do Mundo 2 058 2 133 2 117

Imposto consumo tabaco 1 313 1 399 1 400 Outras 908 1 384 1 212

Outros 1 342 1 496 1 466 Subsídios 1 064 1 131 1 021

Contrib. seg social, CGA, ADSE 5 092 5 800 5 707 Outras despesas correntes 832 1 466 669

Transferências correntes (*) 2 307 1 679 1 474 Divergências de consolidação 18

Outras receitas correntes 6 199 7 890 6 973 Despesas de capital 3 246 4 434 3 497

Divergências de consolidação - - 54 Investimento 1 507 2 881 2 064

Receitas de capital 1 864 2 355 1 339 Transferências de capital (*) 1 601 1 478 1 358

Venda de bens de investimento 100 239 114 Adm. regional e local 965 671 657

Transferências de capital (*) 1 206 1 520 1 065 Outras transfer. de capital 636 807 701

Outras receitas de capital 558 596 154 Outras despesas de capital 123 75 63

Divergências de consolidação - - 6 Divergências de consolidação 15 12

Receita efetiva 52 860 55 878 53 813 Despesa efetiva 61 285 65 206 61 366

Ativos financeiros 4 106 5 574 5 176 Ativos financeiros 8 457 18 308 12 365

Passivos financeiros 102 943 134 771 93 094 Passivos financeiros 90 955 113 203 77 673

Total 159 910 196 223 152 083 Total 160 698 196 717 151 405

(*) Excluindo transferências de/para serviços da administração central.

Fonte: CGE de cada ano (Mapa XXIII) e Quadro do ponto 2.

No relatório da CGE a execução da receita e da despesa da administração central mereceu várias

considerações analíticas, das quais se destacam:

“A receita efetiva da Administração Central registou um acréscimo de 1,8% (952,8 M€) face à execução orçamental de 2013, sendo que as componentes que mais contribuíram para essa variação foram, com variações

positivas: Outras receitas correntes (808,2 M€), Impostos indiretos (713,6M€), Contribuições para a SS, a CGA e a ADSE (615,6 M€) e Impostos diretos (152,5M€); com variações negativas: Transferências correntes (-832,2 M€), Outras receitas de capital (-403,6 M€) e Transferências de capital (-140,8 M€).

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