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Tribunal de Contas

Apesar de um desvio de apenas -0,1 p.p. entre a previsão do PIB para 2014 constante no ROE 2015 e

o valor verificado, se considerarmos as diversas componentes da procura agregada, encontramos a

subestimação ao nível das componentes da procura interna, em especial do investimento (desvio de 1,3

p.p.), e a sobrestimação do crescimento da procura externa, com destaque para as importações (2,5 1

p.p.) .

Em linha com a subestimação da procura interna, as variáveis do mercado de trabalho nos três

cenários encontravam-se subestimadas (o valor do emprego previsto em 2 p.p. abaixo do verificado e a

taxa de desemprego 3,8 p.p. acima do verificado). Ao nível dos preços, os três cenários foram

otimistas pois não anteciparam uma taxa de inflação negativa.

O diminuto valor dos desvios entre as previsões para a taxa de variação do PIB e o valor verificado,

não foi, no entanto, suficiente para evitar que relativamente às previsões orçamentais, a execução das

receitas se tenha situado abaixo da estimativa apresentada no ROE 2015 em € 840 M e as despesas acima do previsto em € 3.270 M, originando um desvio de € -4.110 M no saldo orçamental em 2014 (-2,4 p.p.), como se observa no quadro seguinte.

Quadro 5 – Desvios entre as previsões orçamentais e os valores verificados

(em milhões de euros)

Desvios face ao Administrações Públicas Verificado verificado em 2014

(em contabilidade nacional) 2014 ROE 2015

Receita total 77 231 -840

Despesa total 89 677 3 270

Saldo global -12 446 -4 110

Saldo global em % PIB -7,2 -2,4

Por memória:

PIB (preços correntes) 173 446 -

Saldo PDE (em % PIB) -7,2 -

Dívida pública (em % PIB) 130,2 -

Fonte: INE, PDE 2.ª not. 2015 e Contas Nacionais Trimestrais, setembro de 2015.

Ao nível da receita total, os valores apurados para 2014 revelaram-se inferiores ao esperado na

proposta do OE 2015 devido principalmente às outras receitas correntes e às receitas de capital (no seu

conjunto representando uma divergência de € 350 M) decorrente da execução dos fundos recebidos da UE. O desvio desfavorável da despesa perante a previsão do cenário orçamental no OE 2015 foi

motivado, sobretudo, pela evolução das despesas de capital (desvio total de € 4.105 M), para a qual contribuiu a inclusão de € 4.900 M referentes à capitalização do Novo Banco.

Da análise realizada extraem-se as seguintes observações:

 O cenário de base do OE 2014 apresentou-se em linha com o da CE, do FMI e do BdP mas mais favorável face ao cenário da OCDE que previa uma evolução mais negativa da procura

interna.

1 As revisões do cenário macroeconómico implícitas nos documentos de programação subsequentes ao OE 2014 que

utilizaram como referencial metodológico o SEC 95 também revelaram esta tendência de subestimação da procura

interna e sobrestimação da procura externa.

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