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PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2014

atividade económica em Portugal que passou de 0,8%, em outubro de 2013, para 1,2% em abril de

2014, em linha com a tendência das previsões do BdP e da OCDE.

A segunda alteração ao OE 2014 (agosto de 2014) e a subjacente revisão do cenário macroeconómico

consubstanciou-se na revisão em baixa da atividade económica nacional (de 1,2% para 1%), em linha 1

com a projeção do BdP . Esta revisão tinha subjacente um menor contributo da procura externa líquida

(que passou a -0,1 p.p. em resultado de um crescimento das exportações inferior ao previsto em 1,6

p.p. e do crescimento das importações superior ao esperado em 0,4 p.p.), compensada pelo aumento do

contributo da procura interna, essencialmente decorrente do aumento esperado do consumo privado.

Comparativamente ao cenário do MF, a projeção do BdP é mais favorável devido unicamente à

perspetiva de menor redução do consumo público em 0,9 p.p..

Considerando as diversas componentes da procura agregada que concorreram para estas previsões,

verificou-se uma tendência comum nas previsões do MF, do BdP e da OCDE para a subestimação da

previsão de crescimento do consumo privado e das importações, em parte amortizado pela

sobrestimação da quebra do consumo público e do crescimento das exportações.

O cenário macroeconómico para 2014 apresentado no ROE 2015 (outubro de 2014) manteve a taxa de

crescimento económico de 1,0% alicerçado no crescimento de todas as componentes da despesa, com

exceção do consumo público.

Em termos de reporte de informação sobre o cenário macroeconómico utilizado nos documentos de

política orçamental, o ROE 2014 apresentou, pela primeira vez, as previsões macroeconómicas e

orçamentais divulgadas pela CE, FMI e OCDE referentes aos anos de 2013 e de 2014, bem como os

cenários alternativos para algumas variáveis relevantes decorrentes de análises de sensibilidade, quer à

evolução negativa das hipóteses externas (aumento no preço do petróleo, aumento das taxas de juro de

curto prazo e diminuição da procura externa), quer a uma maior contração da economia nacional

(diminuição da procura interna e aumento da taxa de desemprego).

1.2.2. As previsões orçamentais

Na vertente da orçamentação das receitas e das despesas, a revisão efetuada no âmbito da sétima

avaliação do PAEF, em junho de 2013, fixava um limite para o défice orçamental das administrações

públicas, numa ótica de contabilidade nacional, de € 6.793 M em 2014 (4% do PIB).

1 As previsões disponíveis da CE e do FMI mais próximas da data de apresentação do segundo orçamento retificativo

respeitam a outubro de 2014 e já se encontram em SEC 2010. O mesmo acontece com as previsões da OCDE de

novembro de 2014.

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