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Sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 II Série-A — Número 49

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 133 a 136/XIII (1.ª)] beneficiação das acessibilidades rodoviárias ao concelho de

N.º 133/XIII (1.ª) — Programa Urgente de Combate à Barrancos (CDS-PP).

Precariedade Laboral na Administração Pública (PCP). N.º 163/XIII (1.ª) — Reposição da legalidade na atribuição do

N.º 134/XIII (1.ª) — Institui o Plano Nacional de Combate à subsídio de educação especial (BE).

Precariedade Laboral e à Contratação Ilegal (PCP). N.º 164/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que proíba a

N.º 135/XIII (1.ª) — Combate a precariedade, impedindo o caça na reserva natural Serra da Malcata (PAN).

recurso a medidas públicas ativas de emprego, para N.º 165/XIII (1.ª) — Eliminação das portagens no troço da ex-responder a necessidades permanentes dos serviços SCUT da A17 (PCP). públicos, empresas e outras entidades (PCP). N.º 166/XIII (1.ª) — Eliminação das portagens na A28, A41 e N.º 136/XIII (1.ª) — Segunda alteração à Lei n.º 17/2003, de A29 (PCP). 4 de junho (Iniciativa Legislativa de Cidadãos) (PCP). N.º 167/XIII (1.ª) — Prolongamento da Linha do Metro do Porto até à Trofa, Gondomar e Vila d’Este (Vila Nova de Gaia) Projetos de resolução [n.os 162 a 167/XIII (1.ª)]: (PCP). N.º 162/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à