II SÉRIE-A — NÚMERO 57 66

devemos apostar na criação de um cluster tecnológico e de investigação aplicada nas áreas dos campos

petrolíferos e minerais digitais e da engenharia naval offshore e submarina, visando-se o surgimento de start-

ups nestas áreas.

Proteger o capital natural e valorizar os serviços dos ecossistemas marinhos

Garantir uma proteção efetiva do capital natural e dos serviços dos ecossistemas marinhos é essencial para

a sua valorização no âmbito da economia azul. Neste âmbito, o Governo irá:

● Promover a introdução de selos de sustentabilidade nas diferentes áreas, incluindo pesca, embarcações,

portos, marinas, biotecnologia, atividade extrativa, etc.;

● Definir uma rede nacional ecologicamente coerente de áreas marinhas protegidas, tomando como base

e ampliando a experiência da Região Autónoma dos Açores;

● Implementar planos de gestão das áreas marinhas protegidas, mapear os serviços dos respetivos

ecossistemas marinhos e assegurar a monitorização da fauna marinha e das capturas acidentais provocadas

pela indústria pesqueira;

● Sensibilizar todos os envolvidos nas atividades da economia do mar e a sociedade em geral para a

importância do capital natural azul e para a necessidade da sua valorização.

Promover medidas de simplificação, no âmbito do programa Simplex

Também relativamente ao mar há que eliminar burocracia, no âmbito do programa Simplex, tornando o

Estado mais ágil e facilitando o exercício de atividades económicas. Pretende-se maior celeridade, mas com

garantia de qualidade e responsabilidade do processo de decisão, assegurando maior segurança e clareza nas

relações com a Administração Pública, diminuindo os custos de contexto e aumentando a competitividade.

Assim, o Governo irá:

● Simplificar o Regulamento de Inscrição Marítima, designadamente com vista a agilizar a formação de

marítimos;

● Implementar a Janela Única Logística, como uma extensão do sistema da Janela Única Portuária,

atualmente em funcionamento em todos os portos nacionais, alargando-o a todos os meios de transporte

terrestres, camião e comboio, em todos os portos portugueses e na ligação aos portos secos nacionais e

espanhóis até Madrid;

● Criar a Fatura Única por Escala de Navio, passando a ser única a representação de todas as entidades

do Estado nos portos (AP, AM, AT, SEF, e SM), implicando uma redução direta dos custos por escala de navio

e uma economia de cerca de 600.000 folhas de papel/ano para cada 3.000 navios;

● Introduzir o conceito legal de «porto seco», visando facilitar a concentração e o desembaraço das

mercadorias que circulam entre depósitos temporários em regime simplificado, aumentando a competitividade

dos portos e do setor exportador nacional;

● Criar a «Plataforma Mar», guichet único para licenciamentos das atividades económicas a realizar em

meio marinho;

● Simplificar os licenciamentos, vistorias e inspeções das embarcações de recreio e de pesca e relativas às

cartas náuticas, bem como os procedimentos e exigências excessivas associadas à práticas de desportos

náuticos.

Promover o transporte marítimo

Atendendo à sua posição geográfica, Portugal pode e deve afirmar-se como uma potência, não só em termos

portuários e logísticos, mas também ao nível do transporte marítimo. Assim, o Governo irá:

● Apoiar o desenvolvimento da Marinha Mercante nacional, mediante um benchmarking europeu que

permita replicar em Portugal as condições legais e fiscais mais favoráveis encontradas, no respeito pelas regras

europeias e internacionais aplicáveis.

Por esta via, pretende-se aumentar o número de navios com pavilhão nacional e dotar o País de uma oferta

de capacidade de carga, diminuindo a dependência quase absoluta atualmente existente do shipping

internacional e aumentando simultaneamente a oferta de emprego para os tripulantes portugueses: