Debates Parlamentares - Diário 061, p. 119 (2016-03-23)

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20.REFORÇAR O INVESTIMENTO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA

DEMOCRATIZANDO A INOVAÇÃO

Ao longo dos últimos 25 anos assistimos a uma transformação assinalável na quantidade

e qualidade do conhecimento científico e tecnológico produzido e difundido em

Portugal. O reforço das instituições científicas e de ensino superior e a exposição dos

investigadores portugueses a mais e melhores centros de conhecimento a nível

internacional, complementados por políticas públicas de financiamento da atividade

científica, permitiram sustentar mecanismos de transferência de conhecimento entre

gerações de cientistas e entre estes e a sociedade nas suas diferentes dimensões.

No entanto, este percurso foi interrompido em 2011, quando foi rompido o amplo

compromisso social e político com a ciência, usando sistematicamente o argumento de

financiar apenas a «excelência» e de aumentar a seletividade no acesso à ciência,

sobretudo com base em processos de avaliação avulsos. Nenhum sistema científico é

sustentável se assente apenas num grupo restrito e exclusivo de cientistas.

Os resultados das políticas dos quatro últimos anos mostram opções mal informadas e

políticas públicas erradas, com alteração de todos os procedimentos sem os calibrar e

testar convenientemente. Todos, instituições de ensino superior, docentes, cientistas e

estudantes, criticaram as políticas fundadas na ignorância e no preconceito, assentes na

fúria de destruir o que estava bem feito e que tinha garantido o sucesso da ciência e a

superação do atraso científico português. Descredibilizou-se a prática da avaliação

científica independente e impossibilitou-se a utilização dos seus resultados como

ferramenta de gestão estratégica no interior das instituições.

É agora fundamental recuperar a confiança no sistema de ciência e tecnologia e

assegurar a previsibilidade dos incentivos públicos, garantindo um planeamento

adequado das prioridades e um enquadramento conveniente das instituições e a gestão

de carreiras, assim como o restabelecimento de clareza, transparência e regularidade no

funcionamento dos agentes de política científica. Este objetivo é prioritário, juntamente

com a garantia de que a ciência é considerada um direito inalienável de todos os

portugueses.

23 DE M ARÇO DE 2016 119_____________________________________________________________________________________________________________20.REFORÇAR O INVESTIMENTO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEMOCRATIZANDO A INOVAÇÃOAo longo dos últimos 25 anos assistimos a uma transformação assinalável na quantidade e qualidade do conhecimento científico e tecnológico produzido e difundido em Portugal. O reforço das instituições científicas e de ensino superior e a exposição dos investigadores portugueses a mais e melhores centros de conhecimento a nível internacional, complementados por políticas públicas de financiamento da atividade científica, permitiram sustentar mecanismos de transferência de conhecimento entre gerações de cientistas e entre estes e a sociedade nas suas diferentes dimensões. No entanto, este percurso foi interrompido em 2011, quando foi rompido o amplo compromisso social e político com a ciência, usando sistematicamente o argumento de financiar apenas a «excelência» e de aumentar a seletividade no acesso à ciência, sobretudo com base em processos de avaliação avulsos. Nenhum sistema científico é sustentável se assente apenas num grupo restrito e exclusivo de cientistas. Os resultados das políticas dos quatro últimos anos mostram opções mal informadas e políticas públicas erradas, com alteração de todos os procedimentos sem os calibrar e testar convenientemente. Todos, instituições de ensino superior, docentes, cientistas e estudantes, criticaram as políticas fundadas na ignorância e no preconceito, assentes na fúria de destruir o que estava bem feito e que tinha garantido o sucesso da ciência e a superação do atraso científico português. Descredibilizou-se a prática da avaliação científica independente e impossibilitou-se a utilização dos seus resultados como ferramenta de gestão estratégica no interior das instituições. É agora fundamental recuperar a confiança no sistema de ciência e tecnologia e assegurar a previsibilidade dos incentivos públicos, garantindo um planeamento adequado das prioridades e um enquadramento conveniente das instituições e a gestão de carreiras, assim como o restabelecimento de clareza, transparência e regularidade no funcionamento dos agentes de política científica. Este objetivo é prioritário, juntamente com a garantia de que a ciência é considerada um direito inalienável de todos os portugueses.

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