II SÉRIE -A — NÚMERO 61 116_____________________________________________________________________________________________________________

● Reforçar a Ação Social Escolar direta, através do aumento do valor das bolsas de

estudo e do número de estudantes elegíveis, e da ação social indireta com a

transferência do financiamento público adequado às universidades e politécnicos

para assegurar serviços de alimentação, alojamento e transportes;

● Reestruturar e desburocratizar o sistema de ação social escolar, de modo a

conseguir ganhos de eficiência e responder melhor às necessidades dos estudantes

carenciados nos diferentes ciclos de ensino;

● Criar um programa de apoio à mobilidade no ensino superior e a estudantes

deslocados que associe Estado, universidades e municípios;

● Estimular o ensino à distância nas instituições de ensino superior, para este

representar um modelo alternativo e efetivo, nomeadamente face aos objetivos de

qualificação superior de ativos;

● Reduzir os constrangimentos existentes à prossecução de estudos de ensino

superior, em especial para os estudantes que concluam os Cursos Técnicos

Superiores Profissionais.

O reforço do número de estudantes e o alargamento do ensino superior incluem

necessariamente a garantia dos recursos para o desenvolvimento do sistema num

contexto de exigente consolidação orçamental e de aprofundamento de autonomia das

instituições, visando:

● Estimular um quadro de financiamento estável a longo prazo, com base em

objetivos e com definição plurianual, envolvendo financiamentos-base, projetos de

modernização pedagógica, projetos de reforço de equipamentos e infraestrutura;

● Garantir o reforço da autonomia das instituições de ensino superior, nomeadamente

a administrativa e financeira.

Os Portugueses precisam de um quadro diferenciado de instituições que estimule a

qualificação de todos os portugueses e favoreça formas de colaboração e de partilha de

recursos entre instituições, sempre que adequado. Assim, o Governo irá: