23 DE M ARÇO DE 2016 115_____________________________________________________________________________________________________________

A atuação do Governo durante a presente legislatura será orientada pela adoção de

medidas que apoiem a consolidação do ensino superior como motor de progresso,

nomeadamente através da garantia de existência de políticas públicas estáveis,

consensualizadas e focadas no desenvolvimento científico do País e na sua crescente

abertura e relevância internacional.

O Governo promoverá o aprofundamento da autonomia das instituições científicas e de

ensino superior, num contexto de exigente consolidação orçamental e

coresponsabilização das entidades, bem como a articulação entre as políticas de

sistemas de ensino superior e ciência. Esse esforço deve ser feito acompanhado pela

disponibilidade das universidades e politécnicos para proceder à reestruturação das

respetivas redes e da oferta formativa à escala nacional e regional, promovendo a

qualidade e tornando ainda mais eficiente o uso dos recursos públicos.

Assim, constituem-se como linhas de orientação durante a presente legislatura:

● O alargamento e democratização do ensino superior;

● O aprofundamento da autonomia das instituições científicas e de ensino superior;

● A garantia da diversidade institucional, potenciando a capacidade formativa

instalada;

● O estímulo à melhoria dos níveis de sucesso educativo;

● O apoio à maior empregabilidade dos diplomados;

● O reforço dos instrumentos de internacionalização das instituições de ensino

superior.

As prioridades políticas acima identificadas serão concretizadas através da adoção das

medidas que se enunciam em seguida.

No âmbito do alargamento e democratização do ensino superior, o Governo irá:

● Avaliar o regime de acesso ao ensino superior e promover um debate público,

visando a sua modernização e adequação aos novos contextos;