II SÉRIE-A — NÚMERO 79 34

Assembleia da República, 4 de maio de 2016.

Os Deputados do PSD: Hugo Lopes Soares — Bruno Vitorino — Pedro Roque — Maria Luís Albuquerque —

Pedro do Ó Ramos — Maria das Mercês Borges — Firmino Pereira — António Ventura — Clara Marques

Mendes — Carlos Costa Neves.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 306/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DO CUIDADOR INFORMAL

Exposição de motivos

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista celebra a transição demográfica traduzida no envelhecimento

populacional, como uma das maiores conquistas do desenvolvimento da sociedade portuguesa para o qual

contribuiu de forma decisiva o SNS. Todavia, tal transição demográfica impõe uma transição epidemiológica que

nos confronta com desafios que exigem respostas inovadoras e/ou que reconfigurem papéis tradicionais. Assim

e apesar de não se poder associar envelhecimento à doença, ocorre uma gradual perda de funcionalidade e

consequentemente, uma instalação de progressivos níveis de dependência. Nesta condição as pessoas idosas,

mas também os adultos e as crianças com doença crónica, carecem de cuidados em continuidade

preferencialmente nos respetivos domicílios. Estas necessidades sentidas, aliadas à forte crise económica dos

últimos anos em Portugal, tornam imperativas novas políticas, como forma de garantir a saúde e bem-estar

dessas pessoas e seus cuidadores e a sustentabilidade económica, social e familiar, através da criação do

estatuto do cuidador informal.

A nível mundial, a esperança de vida à nascença passou de 47,7 anos em 1950 para 69,3 em 2010, com

diminuição do índice sintético de fecundidade e da taxa bruta de natalidade1, o número de pessoas com 65 e

mais anos de idade aumentou 201,84% no mesmo período. No que concerne à esperança de vida aos 65 anos2,

aumentou 4,5 anos entre 1950 e 2010 e a esperança de vida ao nascer aumentou 21,6 anos no mesmo período

(ONU, 2011). Observaram-se também o aumento do rácio de dependência dos idosos3 e de dependência total4

nas regiões mais desenvolvidas devido ao declínio das taxas de fertilidade e o aumento do número de idosos.

De acordo com os dados da CE (2010), em 2008, as pessoas com 65 e mais anos representavam 17% da

população total. Em 2060, representarão 30% e a percentagem de pessoas com mais de 80 anos passará dos

atuais 4,4% para 12,1%. Em Portugal, no período entre 2001 e 2011, observou-se um aumento de 2,98% da

população em geral. Segundo o Instituto Nacional de Estatística, o aumento da população com 65 e mais anos

foi de 13,05% e da população com mais de 75 anos foi de 27,82%, com ligeiro predomínio das mulheres (INE,

2011). Portugal, quando comparado com os restantes países do mundo e da Europa, apresenta os rácios de

dependência mais elevados, que conduzirá o nosso país ao 3.º lugar no que se refere ao aumento da proporção

das pessoas deste grupo etário, com repercussões ao nível económico e dos sistemas de saúde e de proteção

social, devido à consequente diminuição da força de trabalho e aumento dos custos dos cuidados necessários.

Para a ILC (2013) as alterações demográficas são seguidas de uma compressão da transição epidemiológica

e de um contexto em que as doenças não transmissíveis tornam-se as causas mais prevalentes de morte no

mundo. Um número cada vez maior de pessoas exigirá cuidados para incapacidades produzidas pelas doenças

crónicas e um continuum de serviços de cuidados ao longo do curso de vida (ONU, 2011). De acordo com Doty

1 O número de nascidos vivos, por mil habitantes, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado. 2 O número médio de anos que uma pessoa com 65 anos pode esperar viver, mantendo-se as taxas de mortalidade por idades observadas no momento de referência. 3 O Rácio de Dependência dos Idosos é a razão entre o número de pessoas idosas numa idade em que geralmente são economicamente inativas (com 65 anos e mais), em comparação com o número de pessoas em idade de trabalhar (15-64 anos). 4 O Rácio de Dependência Total é a relação da soma do número de jovens e do número de pessoas idosas numa idade em que ambos os grupos são, em geral, inativos, (isto é, com menos de 15 anos de idade e 65 anos e mais), em comparação com o número de pessoas em idade de trabalhar (15-64 anos). Resulta da soma de dois Rácios: o Rácio de Dependência dos Jovens e o Rácio de Dependência dos Idosos.