6 DE MAIO DE 2016 37

o petróleo e o gás natural, que podem vir a relevar-se com potencialidades em algumas regiões do nosso

território.

Para o PCP, uma política energética soberana, como uma das bases do desenvolvimento nacional, exige

necessariamente mais investimentos com vista à melhoria da eficiência energética e da intensidade energética

no produto, o inventário tão exaustivo quanto possível dos nossos recursos em energias renováveis e não

renováveis, assim como a continuação da redução do nosso défice energético, designadamente através da

exploração planeada de tais recursos. A eventual ocorrência de hidrocarbonetos (petróleo e/ou gás natural) em

níveis capazes de permitir uma exploração economicamente relevante constitui um dado de enorme importância

já que o défice energético nacional é profundo e estrutural, obrigando o nosso país a importar tudo quanto

precisa no plano dos hidrocarbonetos.

Desde 1939 que se realizam operações de pesquisa e prospeção de petróleo e/ou gás natural no nosso país,

traduzindo-se em 175 sondagens de pesquisa em terra e no mar, em 72.600 km de dados sísmicos 2D, em

10.272 km2 de dados sísmicos 3D e em 26.086 km de dados aerogravimétricos, gravimétricos e magnéticos.

Estas operações de pesquisa e prospeção nunca determinaram a viabilidade da exploração comercial de

petróleo ou gás natural, mas permitiram um conhecimento mais aprofundado do nosso território e dos seus

recursos naturais. O povo português tem direito a conhecer os recursos geológicos energéticos

(designadamente os hidrocarbonetos) existentes em território nacional, os quais, a existirem, exigem a

ponderação das vantagens e desvantagens, da oportunidade e das condições do seu aproveitamento e devem

ser sempre colocados ao serviço do desenvolvimento do país.

3. Ao contrário de PS, PSD e CDS, que privatizaram a Galp, destruíram quase completamente setores da

indústria básica como a naval e a metalomecânica pesada e destruíram parte importante das estruturas

científicas e técnicas públicas, todos eles atividades e setores capazes de ajudar o país nesta matéria, o PCP

sempre defendeu que os interesses nacionais e a salvaguardar das atividades económicas e dos valores

ambientais estarão tão mais garantidos quanto a prospeção e exploração de hidrocarbonetos seja feita por

empresas e estruturas públicas.

Ao contrário de PS, PSD e CDS, que se agitam contra a prospeção e exploração de petróleo ou gás natural,

designadamente no Algarve, mas que no Governo praticam uma política de submissão aos interesses de

empresas privadas, o PCP não alinha na demagogia fácil sobre este problema.

Recentemente, têm surgido de vários quadrantes preocupações relativamente ao impacto negativo que uma

eventual exploração de petróleo ou gás natural no Algarve e na Costa Alentejana poderia ter no turismo. Embora

esses impactos negativos não se tenham verificado noutros países e regiões – como, por exemplo, na vizinha

Andaluzia –, entende o PCP que se justifica a realização de estudos, com ampla participação dos agentes

económicos e das populações, sobre o impacto de uma eventual exploração de petróleo ou gás natural noutras

atividades económicas da região algarvia e da costa alentejana.

Nestas regiões do País, sobretudo pela forma opaca como o processo de atribuição de concessões para

prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e/ou gás natural tem sido conduzido, surgiram

dúvidas e inquietações por parte de setores da população, de alguns agentes económicos e das autarquias. A

grande questão que é colocada é da incompatibilidade entre, por um lado, a proteção dos valores ambientais e

o desenvolvimento da atividade económica predominante na região – o turismo – e, por outro, a prospeção e a

exploração de petróleo e/ou gás natural. Sendo legítimas estas dúvidas e inquietações, o PCP entende que o

país não pode, à partida, rejeitar a necessidade de conhecer e ponderar o aproveitamento dos seus recursos

energéticos não renováveis, nomeadamente os hidrocarbonetos. É preciso estudar, avaliar, ponderar! Estudar

a viabilidade da sua exploração comercial e os potenciais benefícios. Avaliar os riscos ambientais e a

possibilidade de os eliminar. Ponderar os impactos noutras atividades económicas. Só com esse estudo, essa

avaliação e essa ponderação é que o país estará em condições para, de forma esclarecida, tomar uma decisão.

Os interesses nacionais não podem ser comprometidos junto de qualquer empresa do setor energético, pelo

que o PCP considera que não deverão ser assinados novos contratos de concessão de prospeção e pesquisa

petróleo e/ou gás natural sem que, previamente, sejam realizados os necessários estudos de impacto ambiental

e económico.

Simultaneamente, o Governo deverá tomar todas as medidas adequadas para a recuperação do controlo

público sobre o setor energético, assim como para o desenvolvimento das capacidades técnicas e científicas

neste setor.