II SÉRIE-A — NÚMERO 79 42

No que concerne aos recursos humanos em cuidados continuados formais, o mesmo estudo apresenta

Portugal, em comparação com outros 13 países, na “posição mais baixa, quer no que se refere à distribuição de

recursos por 1000 habitantes, quer face à percentagem da população com idade igual ou superior a 65 anos”,

conforme gráfico infra:

De entre as conclusões que a ERS apresenta no estudo referido destacam-se as seguintes:

 “Os cuidados continuados e paliativos, formais e informais, em Portugal, encontram-se assentes em três

pilares: o utente e respetiva família; o Estado, com a sua função de prestador e financiador; e os

prestadores privados, com e sem fins lucrativos. A prestação desses cuidados baseia-se num modelo

de intervenção integrado, que pressupõe uma estreita cooperação entre o setor da saúde e de apoio

social, tanto ao nível da prestação como ao nível do financiamento, tendo como objetivos,

designadamente, garantir a equidade no acesso, a eficiência e qualidade na prestação dos cuidados”

(pág. 117);

 “Portugal tem a maior taxa de cuidados domiciliários informais da Europa, a menor taxa de prestação

de cuidados não domiciliários e uma das menores taxas de cobertura de cuidados formais,

principalmente em função da escassez de trabalhadores formais, escassez que, segundo o International

Labour Office, configura uma limitação ao acesso a cuidados continuados de qualidade” (págs. 117-

118);

 “Das projeções realizadas acerca da evolução da população idosa, tanto para Portugal como para os

países da UE28, perspetiva-se que a procura por cuidados continuados e paliativos aumente nos

próximos anos em todos os países europeus, mas especialmente em Portugal, na medida em que tal

população idosa em Portugal deverá crescer a uma taxa mais elevada do que a do total da UE28,

devendo a proporção de idosos chegar perto de 25% até 2025 em Portugal” (pág. 118).

Dos estudos a que se aludiu ressalta que o nosso País apresenta valores manifestamente baixos no acesso

a cuidados institucionalizados e a cuidados no domicílio assegurados por cuidadores formais, subindo esses

valores de forma significativa no caso de cuidados prestados no domicílio por cuidadores informais.

Esta circunstância, se por um lado convoca o Estado para um cada vez maior empenhamento no alargamento

das redes de cuidados continuados e paliativos, por outro justifica e exige mesmo o reforço das medidas de

apoio do Estado aos nossos idosos, seja diretamente, promovendo a informação e a sua formação em

autocuidados, seja através dos seus cuidadores informais, seja, ainda, às instituições com atividade social que

se ocupam do apoio a idosos com dependência.