II SÉRIE-A — NÚMERO 82 20

no outono, as colónias afetadas pelas vespas encontram-se despovoadas e malnutridas, aumentando a

suscetibilidade a agentes patológicos e reduzindo a sobrevivência ao inverno. São raros os casos de morte de

colónias por ação direta das vespas. No entanto, torna inviável a formação de núcleos de fim de verão, uma vez

que as taxas de fecundação das rainhas neste período são muito baixas, em resultado da ação predadora da

vespa. Este facto cria problemas de reposição de efetivos e uma diminuição de receitas.

A produção nacional de mel também é afetada, estimando-se uma redução global em cerca de 10%. Acresce

ainda o facto da necessidade de colocação de armadilhas para mitigar prejuízos constituir também um custo

adicional.

Além das questões acima referidas, este inseto reage de forma particularmente agressiva às ameaças ao

seu ninho, o que cria também problemas para quem interaja com o seu ambiente. A presença de ninhos de

grande dimensão em espaços urbanos cria riscos adicionais para as pessoas, e em particular para as crianças.

São igualmente um problema para os trabalhadores do setor florestal, altamente expostos devido à natureza

das suas funções, uma vez que a maior parte dos ninhos desta espécie se situam na copa das árvores.

A morte de um trabalhador rural, em Vila Verde, atribuída a uma picada de vespa, deixou traumatizados os

poucos que, muitas vezes já envelhecidos, vão assegurando alguma limpeza das matas. Todavia, a real

dimensão do problema na saúde pública não é inteiramente conhecida, pois os hospitais não dispõem de um

sistema de registos específico para este tipo de picadas.

Impõe-se, portanto, um combate generalizado a esta praga, procurando travar a instalação em novos

territórios. Tal passa, em primeiro lugar, por informação e formação alargadas sobre a Vespa velutina e pelas

técnicas de combate. Pressupõe, em seguida, uma apurada deteção e georreferenciação dos ninhos, recorrendo

a técnicas avançadas, e à centralização de informação recolhida por apicultores, populações, autarquias e

responsáveis pela proteção civil. Depois, o combate e destruição deve ser eficaz, eficiente e seletivo, numa

operação intensa e articulada, com uma liderança clara. Neste momento, a captura das fundadoras (na

primavera) parece ser a melhor forma de combate, ao nível do apicultor. Porém, não se pode cessar a destruição

dos ninhos, cumprindo normas estritas. Finalmente, deve ser apoiada investigação que suporte o

desenvolvimento e aplicação de melhores instrumentos e de melhores técnicas de prevenção e de combate.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Promova uma campanha de informação sobre a Vespa velutina, através dos meios de comunicação social

e dos serviços públicos, sobre os riscos associados e os comportamentos a adotar sempre que são detetados

novos ninhos;

2. Em cooperação com autarquias, Comunidades Intermunicipais (CIM), bombeiros, proteção civil e

organizações de apicultores, e no respeito pela autonomia destas entidades, organize a formação para a

destruição de ninhos, difundindo as melhores práticas;

3. Implante efetivamente em todo o país o Plano de Ação e Controlo da Vespa velutina, detetando e

ultrapassando bloqueios;

4. Supere lacunas na aplicação e no uso do instrumento informático “SOS Vespa”;

5. Invista em mecanismos de deteção da vespa e na monitorização de localização dos ninhos, numa lógica

de proximidade, de participação das populações, assente na coordenação pelas Comunidades Intermunicipais

e no trabalho das autarquias locais;

6. Atribua prioridade à captura das fundadoras, com armadilhas seletivas georreferenciadas, mobilizando

apicultores, agricultores e as suas associações, bem como as autarquias e população em geral;

7. Crie zonas tampão que procurem travar a expansão da Vespa velutina no território nacional, com a criação

de “apiários sentinela” e mecanismos reforçados de combate, no perímetro exterior das zonas já atingidas;

8. Apoie as associações de apicultores e as autarquias, como parceiros essenciais nas operações de deteção

e combate;

9. Melhore a fiscalidade associada às despesas com a colocação de armadilhas seletivas e outras

diretamente associadas ao combate à praga;

10. Clarifique o papel e as responsabilidades de cada entidade no combate à expansão da vespa, com o

envolvimento ativo do Ministério da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural e do Ministério do

Ambiente;