28 DE MAIO DE 2016 45

Outra mudança significativa foi a que se verificou nos padrões de mobilidade na AML que evidenciam hoje

uma maior importância das viagens ocasionais, e uma diminuição do peso relativo das deslocações associadas

ao trabalho e estudo e perda de peso para o transporte individual para o qual contribuiu decisivamente os

elevados preços dos passes bilhetes e tarifas e os enormes cortes efetuados pelas diferentes empresas na

oferta de transporte público.

Por outro lado, os sucessivos governos foram caminhando sempre no sentido de uma crescente

mercantilização dos transportes públicos, adotando como prioridade o preparar do sector para a privatização e

não o aumento de utentes e o alargamento da qualidade e fiabilidade da oferta.

Decorre deste processo a proliferação de títulos e passe combinados que se verificou desde a privatização

dos centros operacionais da Rodoviária Nacional, com mais de dois mil diferentes títulos de transportes na Área

Metropolitana de Lisboa.

Havendo empresas como a FERTAGUS e a Barraqueiro Transportes a quem se permitiu que não aceitassem

o Passe Social Intermodal, empresas como a VIMECA a quem se permitiu que impedisse o acesso com o Passe

Social Intermodal a algumas das suas carreiras operadas dentro das coroas, ou como MTS/Metro Transportes

do Sul, que exige aos utentes o pagamento de um “complemento” no valor de nove euros, exemplos de um

inadmissível quadro de restrições de utilização e de ausência de complementaridade do transporte coletivo como

sistema.

É assim que chegamos aos dias de hoje na Área Metropolitana de Lisboa com distâncias maiores a ser

percorridas diariamente, com os correspondentes custos económicos e horários em que 890.519, 32% dos

2.821.876 residentes não são abrangidos por este importante instrumento, promotor da mobilidade e do

transporte público, que é o passe social intermodal e que a alternativa que lhe resta é estarem sujeitos a uma

oferta dominada pelos operadores privados, na maioria das vezes diminuta e a preços elevadíssimos.

Entre os argumentos usados para desvirtuar o Passe Social Intermodal como elemento potenciador da

mobilidade e atração do sistema estão o seu custo, e sua desadequação à realidade.

Quanto ao custo do passe social intermodal, importa ter presente qual é o seu peso relativo ao salário mínimo

nacional, para facilmente percebermos que este é um falso argumento. E se tivermos presente a sua evolução

relativa, veremos então ainda melhor que este é um falso argumento. No início da década de 1980, o preço do

passe social L123 representava 8,67% do valor do Salário Mínimo Nacional e que em 2011 estava já em 11,34%

e agora passou para 12,8% do SMN, refletindo o significativo agravamento do custo dos transportes públicos.

O peso do Passe L123 no salário mínimo nacional aumentou 47%.

Quanto ao passe social intermodal não estar adaptado à realidade, essa é outra das questões que importa

lembrar que a evolução que se deu na expansão urbana não foi acompanhada pela adequação, quer da rede

de transportes, nem tão pouco do passe social, porque os diferentes governos nunca fizeram qualquer proposta

nesse sentido, e opuseram-se sempre à aprovação dos projetos lei que foram apresentados ao longo dos anos

na Assembleia da República.

Acresce que ao longo dos anos os municípios da AML reivindicaram por várias vezes a expansão e o

ordenamento do sistema tarifário e a sua adequação ao PROTAML, posição que foi parcialmente acolhida pela

extinta Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa (AMTL) tendo promovido para tal um estudo sobre a

atual situação dos transportes públicos na região e para adequação do passe social a atual situação que no seu

relatório final reconhecia que existem duas fases distintas na evolução do tarifário com diferentes repercussões

no sistema de transportes na AML.

Uma de expansão, que se inicia em 1976 com a criação do passe Carris válido dentro da cidade de Lisboa

e simultaneamente são moduladas as tarifas, criados os bilhetes de bordo e os bilhetes pré-comprados.

Reforçada em 1977 com a criação do Passe Social Intermodal onde é consagrado um sistema zonal de passes

mensais intermodais, que dava acesso generalizado à utilização dos serviços de qualquer um dos operadores

na sua maioria públicos. A simplicidade do novo sistema permitiu a automatização da cobrança e a reconversão

de cobradores em todas as empresas e traduziu-se por um aumento substancial do número de passageiros

transportados.

Outra de retração, da procura pelos utentes que se inicia a partir de 1992 como consequência do resultado

combinado da privatização dos Centros Operacionais suburbanos da Rodoviária Nacional e da permissão da

criação dos passes combinados e a explosão de títulos, e que levou a uma perda de 23% de utentes dos

transportes públicos para o transporte individual.