15 DE JUNHO DE 2016 45

Uma política sucessiva e com continuidade histórica de incentivo à aquisição de habitação própria de forma

maciça levou a um mercado de arrendamento deprimido, e de dimensão reduzida. Um mercado desajustado da

realidade da mobilidade profissional e estudantil hodierna, e em particular desajustada das necessidades dos

jovens.

Apesar da dinamização do mercado de arrendamento que ocorreu durante o período de governação

PSD/CDS na anterior legislatura, este é ainda insuficiente e de preços elevados e frequentemente

incomportáveis para os jovens, principalmente em zonas de maior procura imobiliária. Paralelamente à

dinamização do mercado de arrendamento, na anterior legislatura o Governo promoveu, a reabilitação do

património edificado para os fins de arrendamento e regeneração da malha urbana.

Os programas de arrendamento jovem, integrados dentro do que se considera como políticas específicas de

juventude, apoiaram já largos milhares de jovens portugueses. Em 2007, a par de uma nova imagem e

designação, o programa Porta 65, que sucedeu ao Incentivo ao Arrendamento Jovem, instituído pelo Decreto-

Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, com as sucessivas alterações sofreu uma redução substancial da verba

orçamentada (perto de 40%), reduzindo drasticamente o número de jovens apoiados.

Apesar do período de grandes constrangimentos financeiros que o país viveu durante a anterior legislatura,

foi frequente ver o Partido Comunista Português, o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista exigirem aquilo que

achavam ser uma necessidade urgente: aumentar os apoios ao programa Porta 65.

Em 2015 foram destinados ao programa em causa cerca de 14 Milhões de Euros, e novamente os citados

partidos políticos exigiram mais dinheiro porque esse era manifestamente insuficiente. Contudo em 2016, com

um governo do Partido Socialista, apoiado pelo Partido Comunista Português e pelo Bloco de Esquerda, esta

verba é reduzida em quase 2 Milhões de Euros, aproximadamente 15%!

Os jovens portugueses continuam à espera do anunciado tempo novo. O tempo novo da abundância, do

aumento incomensurável do rendimento e do fim do endividamento das novas gerações. Não é aceitável que

aos jovens que cumprem a totalidade das condições de acesso à subvenção lhes seja negada essa possibilidade

por avaliações de subjetividade questionáveis. A um cumprimento das condições definidas deve corresponder

a atribuição da subvenção.

Assim, e em linha de conta com as considerações feitas, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata,

ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomenda ao Governo que:

Proceda a alterações ao Programa Porta 65, nomeadamente nos seguintes pontos:

a) Aumente a dotação financeira do programa, garantindo que os jovens que cumprem a totalidade das

condições de acesso à subvenção ao arrendamento podem efetivamente aceder-lhe, transformando

desta forma um processo de candidatura num processo de requerimento;

b) Garanta a introdução na regulamentação do programa uma majoração de 20% da subvenção mensal a

atribuir para jovens ou casais de jovens com dependente(s) a cargo;

c) Alargue o âmbito de incidência subjetiva do programa até aos jovens de 35 anos de idade;

d) O período de candidaturas do programa passe a estar aberto 12 vezes por ano (mensalmente), durante

15 dias de cada vez, para evitar que os jovens tenham de esperar até 4 meses para se poderem

candidatar.

Palácio de São Bento, 15 de junho de 2016.

Os Deputados do PSD: Cristóvão Simão Ribeiro — Bruno Coimbra — Margarida Balseiro Lopes — Joana

Barata Lopes — Laura Monteiro Magalhães — Berta Cabral — Jorge Paulo Oliveira — Manuel Frexes — Emília

Santos — António Topa — Emília Cerqueira — José Carlos Barros — Maurício Marques — Sandra Pereira.

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