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II SÉRIE-A — NÚMERO 98 2

Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por Propostas de resolução [n.os 9, 11 e 14/XIII (1.ª)]: outro, assinado em Abidjan, a 26 de novembro de 2008 e em

N.º 9/XIII (1.ª) (Aprova, para adesão, a Convenção Bruxelas, a 22 de janeiro de 2009):

Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e

de Serviço de Quartos para Pessoal de Navios de Pesca, Comunidades Portuguesas.

Convenção STCW-F, adotada em Londres, em 7 de julho de N.º 14/XIII (1.ª) — Aprova o Acordo Constitutivo do Banco 1995): Asiático de Investimento em Infraestruturas, assinado em — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Pequim, em 29 de junho de 2015. (a) Comunidades Portuguesas.

N.º 11/XIII (1.ª) (Aprova o Acordo de Parceria Económica (a) É publicado em Suplemento.

Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a