II SÉRIE-A — NÚMERO 99 219______________________________________________________________________________________________________________

onde se concentram mais de metade dos pagamentos em atraso das administrações públicas. Em particular, a administração regional registou uma diminuta redução do stock de pagamentos em atraso em 2014, pese embora tenha recorrido a cerca de 68 M€ de empréstimos do PAEF-RAM.

94 Entre 2011 e 2014 os Hospitais EPE reduziram o stock de pagamentos em atraso em cerca de dois terços. Ao nível das outras entidades públicas, que não integravam o perímetro das administrações públicas no período 2011-2014, destaca-se os Hospitais EPE que reduziram os pagamentos em atraso para cerca de um terço entre 2011 e 2014. A redução alcançada por este conjunto de entidades foi maior em 2012 (902 M€) do que em 2013 (103 M€). Em 2014 os Hospitais EPR beneficiaram contudo de aumentos de capital que ascenderam a cerca de 455 M€, dos quais 151 M€ foram utilizados para regularizar dívidas a fornecedores, contudo, a redução homóloga dos pagamentos em atraso deste conjunto de entidades foi de apenas 57 M€.

Refira-se que o valor dos pagamentos em atraso registado pelas EPR no final de 2014 encontra-se positivamente influenciado pelo pagamento à REFER da taxa de utilização da infraestrutura ferroviária por parte da CP, no valor de 170 M€, relativa ao ano de 2013 mas liquidada apenas em dezembro de 2014, na sequência da celebração de um acordo de regularização de dívida. Esta operação terá permitido reduzir significativamente o PMP registado pelas EPR no final de 2014, face aos valores registados nos meses anteriores, que, entre junho e novembro de 2014 se situaram entre 136 e 153 dias, de acordo com dados da síntese da DGO.

95 No que se refere aos prazos médios de pagamentos, registaram-se diferenças significativas entre os subsetores das administrações públicas. Para o conjunto das entidades públicas, o prazo médio de pagamentos (PMP) situou-se em 80 dias no final de 2014, o que representou uma diminuição de 33 dias face a 2013. Em 2012 atingiu-se um valor elevado para este indicador, ano em que ascendeu a 141 dias, após uma sequência de aumentos sucessivos desde 2009. No final de 2014, os maiores PMP registaram-se no subsetor da administração regional (205 dias) e no setor empresarial do Estado (160 dias). Pese embora a administração regional seja o subsetor com o maior PMP desde 2007, é de salientar o aumento verificado em 2011 e 2012 em resultado da reclassificação de operações não reconhecidas anteriormente como pagamentos em atraso e a acentuada redução que se verificou desde então, beneficiando da execução de programas de redução do stock de pagamentos em atraso criados para este efeito. Desta forma, o PMP da administração regional reduziu-se em 332 dias em 2013 e em 538 dias em 2014. Salienta-se que a administração central apresentou um PMP inferior a 30 dias desde 2013 (Tabela 43).

UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2015 • Análise da Conta Geral do Estado de 2014 89