18 DE JUNHO DE 2016 220______________________________________________________________________________________________________________

Tabela 43 – Evolução dos prazos médios de pagamento (em dias)

Variação Entidades Públicas 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 homóloga Por memória:

2013/2014 N.º de entidades

PMP Total das Entidades Públicas 8 9 7 5 7 1 91 132 141 113 80 -33 648

Administração Central 4 9 5 1 4 3 48 65 47 27 23 -4 268

Administração Regional 189 126 127 174 535 1 075 743 205 -538 2

Administração Local 9 6 7 7 8 7 100 112 128 89 60 -29 308

Setor Empresarial do Estado 118 9 8 8 2 120 163 171 175 160 -15 70

Por memória:PMP Unidades de Saúde (a) 129 112 8 8 132 180 177 142 127 -15 54

Legenda: Período de subida do PMP Período de descida do PMP Fontes: Direção-Geral do Orçamento, Direção-Geral das Autarquias Locais, Direção-Geral do Tesouro e Finanças e Administração central do Sistema de Saúde. | Nota: a) inclui todos os organismos do SNS, inseridos quer no subsetor da administração central quer pertencentes ao setor empresarial do Estado.

96 O PMP das regiões autónomas registou um crescimento muito significativo no período 2010-2012, essencialmente devido ao desempenho da Região Autónoma da Madeira. O PMP das regiões autónomas encontra-se muito influenciado pelo desempenho da Região Autónoma da Madeira. Com base em dados trimestrais recolhidos na página eletrónica da DGO, esta região autónoma registava um PMP de cerca de 149 dias no final de 2009, tendo aumentado muito significativamente até ao 1.º trimestre de 2013, momento em que este indicador atingiu cerca de 1864 dias na Região Autónoma da Madeira. Note-se que o reconhecimento de dívidas no perímetro da administração regional terá contribuído para o aumento abrupto do PMP verificado em 2011 e em 2012. Na sequência do PAEF-RAM celebrado com a República Portuguesa em janeiro de 2012, a estratégia definida para a redução da dívida não financeira da RAM incluiu a contratação de um empréstimo de 1100 M€ junto da banca comercial, com aval do Estado, para pagamento da dívida de anos anteriores. Em 2013, a utilização desta verba ascendeu a 889 M€, o que contribuiu para a redução substancial do PMP a partir de 2013; em 2014 a utilização desta verba ascendeu a 408 M€. Registe-se que no relatório de avaliação trimestral do PAEF-RAM, relativo ao 4.º trimestre de 2014, é assinalada uma redução de dívida comercial de 1630 M€ desde o início do PAEF-RAM, tendo sido paga dívida de anos anteriores no montante de 1991 M€. De acordo com este relatório, a RAM reduziu o volume de pagamentos em atraso em 204 M€ face ao final de 2013; no início da vigência do PAEF-RAM os pagamentos em atraso representavam 42% da dívida comercial da RAM, tendo este rácio descido para 31% no final de 2014. A descida do PMP evidenciada no Gráfico 38 reflete, em grande medida, a redução do volume de dívida comercial e do stock de pagamentos em atraso que se verificou na RAM desde 2012.50

50 No âmbito do PAEF-RAM foram realizados procedimentos com vista ao apuramento da dívida comercial da RAM, o que envolveu procedimentos de verificação e circularização por parte da Inspeção-Geral de Finanças (IGF). A dívida comercial, certificada pela IGF, foi alvo de renegociação pelo Governo Regional da Madeira (GRM) junto dos respetivos credores, tendo o GRM ficado incumbido de implementar uma estratégia para o pagamento dos compromissos em atraso. Em particular, no setor

90 UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2015 • Análise da Conta Geral do Estado de 2014