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II SÉRIE-A — NÚMERO 99 225______________________________________________________________________________________________________________

103 Após o 2.º trimestre de 2014 o PMR das empresas públicas situou-se acima do PMP. O PMP das empresas públicas (não incluídas no perímetro das administrações públicas) foi substancialmente superior ao respetivo PMR, sobretudo nos períodos 2007-2011 e no 2.º, 3.º e 4.º trimestre de 2013. Contudo, após o 1.º trimestre de 2014 registou-se uma subida do PMR o qual veio a ultrapassar o respetivo PMP no 2.º trimestre de 2014, invertendo-se a relação anteriormente verificada. Esta situação poderá ter colocado alguma pressão sobre a tesouraria destas empresas públicas na medida em que, em termos médios, representam uma fonte de financiamento aos seus clientes maior do que o obtido junto dos seus fornecedores.

104 Os objetivos definidos para os PMP em 2014 foram cumpridos ou superados em cerca de 85% dos casos. Da análise efetuada regista-se que em 11 casos (85%) os objetivos estabelecidos para os PMP foram cumpridos ou superados. Apenas se registaram dois casos de incumprimento, designadamente a Presidência do Conselho de Ministros e o Ministério da Justiça, que registaram em 2014 PMP de 62 e 41 dias, respetivamente. (Gráfico 43).

Gráfico 43 – Cumprimento dos objetivos para os prazos médios de pagamentos, por ministérios (em dias)

70 PMP: Objetivo para 2014 [intervalo]Não cumpriu o PMP/2013objetivo para 2014

PMP/201460

50Superou o objetivo para 2014

40

30

Cumpriu o objetivo 20 para 2014

10

0PCM MJ MS ME MAM MNE MEC MDN MAOTE MAI EGE MSESS MF

Ministérios

Fontes: Direção-Geral do Orçamento, Direção-Geral do Tesouro e Finanças e Administração Central do Sistema de Saúde. | Notas: Incluem-se os serviços da Administração Direta e Indireta do Estado, incluindo SNS-SPA e EPR, cujo PMP se encontra publicado no Portal do Governo. O critério utilizado para a avaliação do cumprimento dos objetivos foi o definido na RCM n.º 34/2008.

UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2015 • Análise da Conta Geral do Estado de 2014 95

N.º Dias